ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOLFO COLLOR
Secretaria da Administração
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA
GASPAR BEHNE, Prefeito Municipal de Lindolfo Collor, no uso de suas
atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o cidadão Emílio Fregapani Toscani, titular do cargo
de provimento efetivo de Agente de Contratações, por ter sido aprovado em Concurso Público realizado nos termos do Edital de Abertura nº 01/2024 e Edital de Homologação n° 075/2024, no qual alcançou o 2º lugar na ordem da respectiva classificação, na qualidade de funcionário efetivo estatutário do Município de Lindolfo Collor, para integrar o quadro permanente de cargos, sendo que ficará lotado na Secretaria Municipal da Fazenda.
Art. 2º É determinada a comunicação formal dos termos desta Portaria ao
nomeado, para, dentro do prazo de 10 dias, contados do ato da nomeação,
tomar posse no cargo mediante formalização do correspondente ato de
investidura, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período, a partir
desta data, e a não apresentação implicará, automaticamente, em desistência da vaga.
Art. 3º O nomeado submeter-se-á ao estágio probatório, nos termos da Lei Municipal 380/2001, regulamentada pelo Decreto nº 034/98, ao fim do qual, desde que regularmente aprovado, será confirmado no serviço público.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Lindolfo Collor, 03 de julho de 2025.
GASPAR BEHNE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira Fuchs
Código Identificador:5D20A3AE