ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 8.840, DE 23 DE JULHO DE 2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2018 do Município no valor de R$ 2.178.835,29 (dois milhões e cento e setenta e oito mil e oitocentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior de R$ 1.899.369,06 (um milhão e oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e sessenta e nove reais e seis centavos) de recursos do Ministério de Assistência Social e Agrário e R$ 279.466,23 (duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) de entradas de receitas no exercício do FNAS/FPM – Fundo Nacional de Assistência Social/Fundo de Participação dos Municípios.

 

ARY JOSÉ VANAZZI,

Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.899.369,06 (Um milhão e oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e sessenta e nove reais e seis centavos) tendo como fonte o superávit financeiro do exercício anterior e R$ 279.466,23 (duzentos e setenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e três centavos) tendo como fonte entradas de receitas no exercício do FNAS/FPM para atender as despesas na gestão e manutenção das atividades de assistência social, conforme especificações abaixo:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

 

01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2163 – FOLHA DE PGTO E ENCARGOS DA SECRET. DE DESENVOLV. SOCIAL

 

 

3.1.9.0.04.00.00.00.00 – 1060 - Contratação por Tempo Determinado.....

R$

150.000,00

3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 2191 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............

R$

204.000,00

3.1.9.0.11.00.00.00.00 - 2192 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............

R$

90.000,00

3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 2191 - Auxílio Alimentação...............................

R$

20.000,00

3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 2192 - Auxílio Alimentação...............................

R$

7.000,00

3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 2191 - Vale Transporte.......................................

R$

10.000,00

3.3.9.0.46.00.00.00.00 - 2192 - Vale Transporte.......................................

R$

3.000,00

1033 – CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 1060 – Material de Consumo.............................

R$

20.000,00

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 1060 – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.....

R$

250.770,92

3.3.9.0.48.00.00.00.00 - 1060 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Física......

R$

28.000,00

4.4.9.0.52.00.00.00.00 - 1060 – Equipamentos e Mat. Permanente..........

R$

143.276,07

02 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

2164 – Rede Socioassistencial Básica

 

 

3.3.5.0.43.00.00.00.00 – 2318 – Subvenções Sociais................................

R$

527.138,67

2166 – Manutenção dos Centros de Referência Assistência Social – CRAS

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2191 – Material de Consumo.............................

R$

100.000,00

3.3.9.0.32.00.00.00.00 – 2191 - Material, Bem ou Serv. para Dist. Grat..

R$

9.000,00

3.3.9.0.33.00.00.00.00 – 2191 – Passagens e Desp. com Locomoção.......

R$

45.000,00

3.3.9.0.36.00.00.00.00 – 2191 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física..

R$

1.000,00

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2191 – Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica..

R$

223.205,38

03 – COORDENADORIA ADMINISTRATIVA

 

 

2199 – MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 1060 Material de consumo..................................

R$

1.100,00

4.4.9.0.52.00.00.00.00 – 1060 Equipamentos e Material Permanente.......

R$

17.890,00

04 DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

 

 

2189 – Rede Socioassistencial Especial

 

 

3.3.5.0.43.00.00.00.00 – 2245 – Subvenções Sociais ...............................

R$

10.000,00

3.3.5.0.43.00.00.00.00 – 2246 – Subvenções Sociais................................

R$

68.724,19

2190 – Manutenção do CREAS

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 - 2192 - Material de Consumo..............................

R$

31.663,61

3.3.9.0.32.00.00.00.00 - 2192 - Material, Bem ou Serv. para Distr. Grat..

R$

4.000,00

3.3.9.0.36.00.00.00.00 - 2192 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física...

R$

8.000,00

3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 2192 - Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica...

R$

71.239,00

2191 – Manutenção do Centro POP

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2304 – Material de Consumo.............................

R$

43.212,74

3.3.9.0.39.00.00.00.00 - 2304 - Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

10.000,00

2193 – Centro de Referência de Atendimento da População de/na Rua

 

 

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2302 - Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica .....

R$

1.239,80

2194 – Manutenção do Lar São Franscisco

 

 

3.3.9.0.30.00.00.00.00 – 2245 - Material de Consumo..............................

R$

35.374,91

3.3.9.0.39.00.00.00.00 – 2245 - Outros Serv. Tercei – Pessoa Jurídica....

R$

45.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................

R$

2.178.835,29

 

Art. 2º - - Altera o nome do projeto atividade 12.03.08.243.0041.2199 para ”Manutenção do CMAS e demais Conselhos”.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 23 de julho de 2018.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:5D242C72