ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º. 2.441, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, área destinada às Ruas Helmuth Frederich Gerloff e Santa Catarina.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º É o Poder Executivo autorizado a receber em doação, uma área de terras medindo 1.357,65 m² (mil e trezentos e cinqüenta e sete metros e sessenta e cinco decímetros quadrados), titulados em nome de Varceli Heylmann Ladwig e s/m Hariberto Ladwig; Valdi Heylmann e s/m Eliete Teresinha Soares da Luz Heylmann e Varcilda Heylmann Cappellari e s/m Sirineu Cappellari, oriundo da urbanização da Fração do Lote Rural N° 265, da 1.ª Secção Santo Cristo, matrícula n.° 2467, no Ofício de Registros Públicos de Tuparendi - Comarca de Santa Rosa, destinado ao arruamento das Ruas Helmuth Frederich Gerloff e Santa Catarina, assim definidos:
I – área de 554,14 m² (quinhentos e cinqüenta e quatro metros e quatorze decímetros quadrados), de propriedade de Valdi Heylmann e Eliete Teresinha Soares da Luz Heylmann, mais a área de 554,14 m² (quinhentos e cinqüenta e quatro metros e quatorze decímetros quadrados), de propriedade de Varceli Heylmann Ladwig e Hariberto Ladwig, totalizando 1,108,28 m² (mil e cento e oito metros e vinte e oito decímetros quadrados), confrontando: ao NORTE, com o prolongamento da Rua Santa Catarina em 13,80 metros; ao SUL, com o prolongamento da Rua Santa Catarina em 13,80metros, a LESTE, com o Lote Urbano n.º 15, 16 e 17, da quadra n.º 115 em 80,37 metros; e a OESTE, com o leito da Rua Santa Catarina em 80,37 metros;
II – área de 249,37 m² (duzentos e quarenta e nove metros e trinta e sete decímetros quadrados), de propriedade de Varcilda Heylmann Cappellari e Sirineo Cappellari, confrontando: ao NORTE, com o leito da Rua Helmuth Frederich Gerloff em 34,75 metros, ao SUL, parte com o lote urbano n.º 17, da quadra n.º 115 e parte com o prolongamento da Rua Santa Catarina, totalizando 34,75 metros; a LESTE, com o prolongamento da Rua Helmuth Frederich Gerloff, em 7,15 metros; e a OESTE, com o leito da Rua Santa Catarina e com o leito da Rua Helmuth Frederich Gerloff , em 7,15 metros.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 28 DE FEVEREIRO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Maiara Daiane Faleiro
Código Identificador:5D360E95