ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 060/2026

DECRETO Nº 60, de 21 de maio de 2026

 

ABRE “CRÉDITO SUPLEMENTAR” POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 3º, inciso I da Lei 5100/2025, de 16/12/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotações Orçamentárias, até o limite de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2015 - Manutenção do Ensino Fundamental

 

33390390000000000000.200 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 20.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33390350000000000000.612 - Serviços de consultoria

R$ 20.000,00

Total................................................................................

R$ 40.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura do crédito Suplementar autorizado no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.001 - Secretaria Municipal de Educação

 

2016 - Manutenção da Educação Infantil

 

34490520000000000000.234 - Equipamentos e material permanente

R$ 20.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33190040000000000000.267 - Contratação por tempo determinado

R$ 20.000,00

Total.......................................................................................

R$ 40.000,00

 

Art. 3º - Este(a) Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito(a)

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:5D3DF057