ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.844 DE 09 DE JULHO DE 2019.
LEI Nº 2.844 DE 09 DE JULHO DE 2019.
Altera dispositivos da Lei Nº 2.801, de 30 novembro de 2018, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral do Município de Tuparendi.
LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam alterados os dispositivos da Lei Nº 2.801, de 30 de novembro de 2018, para suprimir um cargo de Diretor, no quadro dos cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Art. 2º Com a alteração do artigo anterior, o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas de que trata o art. 22, da Lei Nº 2.801, de 30 de novembro de 2018, fica assim constituído:
|
Denominação |
Padrão |
Nº de C / F |
|
Secretário |
Subsídio |
07 |
|
Assessor Jurídico |
05 |
01 |
|
Diretor |
04 |
10 |
|
Assessor de Gabinete do Prefeito |
03 |
01 |
|
Coordenador |
03 |
02 |
|
Assessor de Imprensa |
03 |
01 |
|
Chefe de Setor |
02 |
05 |
Art. 3º As especificações do cargo de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, ficam extintas do Anexo IV da Lei Nº 2.801, de 30 de novembro de 2018.
Art. 4º As especificações do cargo de Diretor do Departamento de Agricultura de que trata o anexo IV da Lei N.º 2.801, de 30 de novembro de 2018, passará a vigorar com a nomenclatura de Diretor do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, na forma do anexo I da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 09 DE JULHO DE 2019.
LEONEL FERNANDO PETRY
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
GRAZIELA GIARETTA
Sec. De Administração
ANEXO I
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PADRÃO: CC / FG 04
ATRIBUIÇÕES
Descrição sintética da função: Coordenar as atividades específicas da área, participando do planejamento e operacionalização das ações, assim como, avaliar as atividades para certificar-se da regularidade no desenvolvimento do processo.
Descrição analítica da função: Assessorar o secretário em estudos e pesquisas relacionadas as atividades específicas da área utilizando documentação e outras fontes de informações, analisando os resultados de métodos utilizados para atualizar e ampliar o próprio campo de conhecimentos; supervisionar as atividades da Secretaria, orientando e executando as tarefas específicas das mesmas para certificar-se do desenvolvimento normal das rotinas de trabalho; consultar a gerência da unidade sobre assuntos ligados a sua área de atuação para complementar seus conhecimentos, observações e conclusões; organizar e atuar em atividades e rotinas diárias de trabalho respaldando-se nas diretrizes traçadas pelo Secretário; organizar e executar trabalhos programados; representar a sua Secretaria na ausência do Secretário, em comitês e outras reuniões assim como em outras instituições assumindo responsabilidades inerente ao cargo, como emitir ou receber pareceres em assuntos de interesse do mesmo; acompanhar o desenvolvimento das atividades, buscando soluções e sugerindo estudos pertinentes; avaliar os resultados das atividades implementadas, examinando os diversos processos envolvidos, certificando-se de prováveis falhas para aferir a eficácia dos métodos aplicados a fim de providenciar reformulações adequadas; auxiliar na elaboração de relatórios, fornecendo registros de atividades relacionadas a sua área para documentar informações e dados constantes; informar a gerência imediata sobre o processamento dos trabalhos e resultados alcançados, elaborando relatórios ou através de reuniões para possibilitar a avaliação das diretrizes aplicadas e sua conjugação com a política geral da instituição. Assessorar e coordenar o Estudo Ambiental e respectivo impacto relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatórioambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco; como órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União e do Estado, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.
REGIME DE TRABALHO: Período mínimo de 40 horas semanais
Requisitos para investidura: Técnico Agropecuário e/ou Curso Técnico afim.
Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:5D5533B4