ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3098 DE 23 DE JUNHO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 3098 DE 23 DE JUNHO DE 2020

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 ( Cento e cinco mil reais)

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2.077 – Manutenção Centro Regional Saúde Mental

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 105.000,00

Fonte de Recursos: - 4511 – Custeio Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo.

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a redução na seguinte dotação orçamentária:

 

ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL

UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATIVIDADE: 2041 – Manutenção dos Serviços de Saúde –Recursos Federais

3.3.90.39.00 – 9700 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 105.000,00

Fonte de Recursos: 4511 – Custeio – Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 23 DE JUNHO DE 2020.

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 23 DE JUNHO DE 2020

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:5D561B2A