ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3098 DE 23 DE JUNHO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 3098 DE 23 DE JUNHO DE 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00
VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 105.000,00 ( Cento e cinco mil reais)
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2.077 – Manutenção Centro Regional Saúde Mental
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 105.000,00
Fonte de Recursos: - 4511 – Custeio Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo.
Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, a redução na seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUN. DE SAÚDE E ASSIST. SOCIAL
UNIDADE ORÇ.: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2041 – Manutenção dos Serviços de Saúde –Recursos Federais
3.3.90.39.00 – 9700 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 105.000,00
Fonte de Recursos: 4511 – Custeio – Outros Programas Financiados por Transferência Fundo a Fundo.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 23 DE JUNHO DE 2020.
VILMAR ZIMMERMANN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EM 23 DE JUNHO DE 2020
MILTON SCHMIDT
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:5D561B2A