ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.581, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.581, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO , REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 988.218,54.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 988.218,54 (novecentos e oitenta e oito mil duzentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

2904

 

SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

 

3.3.90.91.00.00.00.00

1720

SENTENCAS JUDICIAIS

R$ 200.000,00

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 200.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2258

 

OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR

 

4.4.90.51.00.00.00.00

1500

OBRAS E INSTALACOES

R$ 640.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 640.000,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

1305

 

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS

 

4.4.90.51.00.00.00.00

1754

OBRAS E INSTALACOES

R$ 4.822,12

4.4.90.51.00.00.00.00

2754

OBRAS E INSTALACOES

R$ 78.528,54

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 83.350,66

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502

 

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 3.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 42.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1635

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 2.246,24

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2502

 

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

2503

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS

 

3.3.90.46.00.00.00.00

1635

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 2.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 49.246,24

14

 

SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

 

2655

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO

 

3.3.90.39.00.00.00.00

1500

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 15.621,64

Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

R$ 15.621,64

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 988.218,54

 

Art. 2º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 916.175,00 (novecentos e dezesseis mil cento e setenta e cinco reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

2903

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES

 

3.3.90.47.00.00.00.00

1720

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 200.000,00

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 200.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2259

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.31.00.00.00.00

1500

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 640.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 640.000,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

1303

 

CONSTRUÇÃO E OU PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

4.4.90.30.00.00.00.00

1754

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.681,00

4.4.90.30.00.00.00.00

2754

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.980,00

4.4.90.51.00.00.00.00

1754

OBRAS E INSTALACOES

R$ 141,12

4.4.90.51.00.00.00.00

2754

OBRAS E INSTALACOES

R$ 1.505,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 11.307,12

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2501  

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À SAÚDE

GESTÃO EM

3.3.90.40.00.00.00.00

1635

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

- PESSOA JURÍDICA

R$ 246,24

2505  

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

3.1.90.13.00.00.00.00

1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 25.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2505  

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

3.3.90.46.00.00.00.00

1635

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 4.000,00

2509

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.46.00.00.00.00

1500

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 20.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 49.246,24

14

 

SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

 

2655

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IMBE MAIS SEGURO

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 15.621,64

Total da SECRETARIA MUNIC.SEGURANÇA PÚBL. E TRÂNSITO - SEMUSP-T

R$ 15.621,64

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 916.175,00

 

Art. 3º Servirão de recursos para complementar o Art. 2º:

a) o valor de R$ 72.043,54, referente a superávit financeiro, sob o vínculo 2754 - Recursos de Operações de Crédito;

TOTAL R$ 72.043,54

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 2 de outubro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:5D62C93F