ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.163, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Autoriza a reurbanização e desdobro da área identificada como Lote Urbano nº 19 da Quadra nº 07, na cidade de Tuparendi/RS.
JULIO CESAR MATTIAZZI, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei;
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reurbanizar e desdobrar a área identificada como Lote Urbano nº 19 da quadra nº 07, com área de com área de 1.055,00 m² (Hum mil e cinquenta e cinco metros quadrados), com uma construção residencial em alvenaria, um pavimento, com área de 206,40 m² e mais uma ampliação residencial em alvenaria, com área de 71,08 m², situado no lado par da Avenida Benjamin Constant, distante 47,80 metros da esquina com a Travessa Tabajara, dentro do quarteirão formado pela Travessa Tabajara, rua Rio de Janeiro, Avenida Benjamin Constant e rua Amazonas, registrada sob matrícula nº 5.851, do Registro de Imóveis de Tuparendi, Comarca de Santa Rosa, livro nº2 do Registro Geral, definido pelas seguintes confrontações:
Ao NORTE: com o lote urbano nº 21 em 46,00 metros;
Ao SUL: com o lote urbano nº 18 em 43,20 metros;
Ao LESTE: com a Avenida Benjamin Constant em 24,00 metros;
E ao OESTE: com os lotes urbanos nºs 08 e 09 em 23,80 metros.
Art. 2º A Reurbanização/Desdobro do Lote Urbano nº 19 da Quadra nº 07 da matrícula nº 5.581 se dará da seguinte forma:
Lote Urbano nº 27 da quadra nº 07
Lote Urbano nº 27 da quadra nº 07 da Vila Esperança, desta cidade de Tuparendi, com área de 443,75 m² (quatrocentos e quarenta e três metros e setenta e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias, situado no lado par da Avenida Benjamin Constant, distante 64,20 metros da esquina com a Travessa Tabajara, dentro do quarteirão formado pela Travessa Tabajara, rua Rio de Janeiro, Avenida Benjamin Constant e rua Amazonas, definido pelas seguintes confrontações:
Ao NORTE: em linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com 11,00 metros e o segundo em linha quebrada de 20,39 metros e 13,05 metros, ambos com o lote urbano nº 19;
Ao SUL: com o lote urbano nº 18 em 43,20 metros;
Ao LESTE: em linha descontínua de dois segmentos, sendo a primeira com a Avenida Benjamin Constant em 7,65 metros e a segunda com o lote urbano nº 19 em 0,95 metros;
E ao OESTE: com os lotes urbanos nºs 08 e 09 em 12,60 metros.
Lote Urbano nº 19 da quadra nº 07
Lote Urbano nº 19 da quadra nº 07 da Vila Esperança, desta cidade de Tuparendi, com área de 611,25 m² (seiscentos e onze metros e vinte e cinco decímetros quadrados), com uma construção residencial em alvenaria, um pavimento, com área de 172,36 m², situado no lado par da Avenida Benjamin Constant, distante 47,80 metros da esquina com a Travessa Tabajara, dentro do quarteirão formado pela Travessa Tabajara, rua Rio de Janeiro, Avenida Benjamin Constant e rua Amazonas, definido pelas seguintes confrontações:
Ao NORTE: com o lote urbano nº 21 em 46,00 metros;
Ao SUL: em linha descontínua de dois segmentos, sendo o primeiro com 11,00 metros e o segundo em linha quebrada de 20,39 metros e 13,05 metros, ambos com o lote urbano nº 27;
Ao LESTE: em linha descontínua de dois segmentos, sendo a primeira com a Avenida Benjamin Constant em 16,35 metros e a segunda com o lote urbano nº 27 em 0,95 metros;
E ao OESTE: com os lotes urbanos nºs 08 e 09 em 11,20 metros.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 08 DE AGOSTO DE 2025.
JULIO CESAR MATTIAZZI
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
MARCOS FACCHINETTO
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun
Código Identificador:5D73C4EF