ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.

O MUNICÍPIO DE TUPARENDI, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 87.613.634/0001-06, com sede na Av. Tucunduva, nº 2.617, Centro, Tuparendi/RS, CEP 98940-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Julio Cesar Mattiazzi, doravante CONTRATANTE, e LINO MIGUEL KONZEN, brasileiro, agricultor, CPF nº 782.594.609-04, CAF nº RS022025.01.0026677153CAF, residente na Av. Uruguai, nº 2630, Centro, Tuparendi/RS, doravante CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da cláusula décima terceira, item 13.1, do contrato original, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS

Ficam acrescidas as quantidades dos itens 05 e 06 da cláusula primeira do Contrato Administrativo nº 124/2026, para atendimento da demanda das escolas municipais no fornecimento de gêneros alimentícios até o final do período de safra e complementação do percentual mínimo de aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme solicitação apresentada.

Item e produto

Qtd. original

Acréscimo

Qtd. final

Preço unitário

Valor acrescido

Acréscimo %

05 Brócolis

330 un.

82 un.

412 un.

R$ 7,33

R$ 601,06

24,85%

06 Cenoura

155 kg

20 kg

175 kg

R$ 8,31

R$ 166,20

12,90%

Permanecem os preços unitários e as especificações dos produtos previstos no contrato original. O acréscimo total é de R$ 767,26 (setecentos e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL

Em decorrência do acréscimo, o valor total previsto na cláusula décima sexta passa de R$ 7.161,99 (sete mil cento e sessenta e um reais e noventa e nove centavos) para R$ 7.929,25 (sete mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, inclusive a vigência até 31 de dezembro de 2026, as condições de entrega e pagamento e as dotações orçamentárias previstas na cláusula oitava.

E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Tuparendi/RS, 05 de novembro de 2026.

 

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Julio Cesar Mattiazzi
Prefeito Municipal
Contratante

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Lino Miguel Konzen
Contratado

 

Testemunhas: 1. ______________________ 2. ______________________


Publicado por:
Eduardo Lucas Steinmetz
Código Identificador:5D848E75