ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
ANEXO VII - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."

PROCURADORIA JURÍDICA - ANEXO VII - LEI ORDINÁRIA 6373/2026 - "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027."
2027 (LRF) 2028(LRF)
02-GABINETE DA PREFEITA R$ 16.844.730,17 R$ 17.434.295,73
02.000242 - CENT ADM REG SS PROG E ENG -CC R$ 121.234,75 R$ 125.477,96
02.000252 - CENT ADM REG SS PROG E COS-CC R$ 313.750,86 R$ 324.732,14
02.000262 - CENT ADM REG PICADA-CC R$ 181.852,04 R$ 188.216,86
02.220100-GABINETE DA PREFEITA E VICE (CC) R$ 1.581.474,21 R$ 1.636.825,81
02.220200-SUB PREF BOM RETIRO C.COMISSAO R$ 353.526,23 R$ 365.899,65
02.220300-SUB PREF ELDORADO C.COMISSAO R$ 426.660,89 R$ 441.594,02
02.222200-GABINETE - PREFEITA E VICE R$ 610.988,39 R$ 632.372,98
02.224700-GABINETE DA PREFEITA - PROCURADORIA ( R$ 1.338.321,98 R$ 1.385.163,25
02.330100-GABINETE DA PREFEITA - ESTATUTARIOS R$ 2.643.666,43 R$ 2.736.194,76
02.330200-SUB PREF BOM RETIRO - ESTATUTARIOS R$ 424.048,53 R$ 438.890,22
02.330300-SUB PREF ELDORADO - ESTATUTARIOS R$ 1.672.122,60 R$ 1.730.646,89
02.333700-GABINETE DA PREFEITA - PROCURAD. JURI R$ 6.089.394,28 R$ 6.302.523,08
02.333800-GABINETE DA PREFEITA - CONTROLE INTER R$ 1.014.157,48 R$ 1.049.652,99
02.881000 -SUB PREF ELDORADO - CONTRATO EMERGEN R$ 73.531,52 R$ 76.105,12
03-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO R$ 5.877.548,13 R$ 6.083.262,31
03.220400-SEC ADMINISTRACAO C.COMISSAO R$ 1.345.035,24 R$ 1.392.111,47
03.222400-SECRETARIO DA ADMINISTRACAO ( CC ) R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
03.330400-SEC ADMINISTRACAO - ESTATUTARIOS R$ 3.637.756,58 R$ 3.765.078,06
03.440400-SEC ADMINISTRACAO - CLT EM EXTINCAO R$ - R$ -
03.550300-PENSIONISTA - C.COM. R$ 160.689,74 R$ 166.313,88
03.660300-PENSIONISTA - ESTATUT. R$ 106.920,69 R$ 110.662,92
03.770300-INATIVO - ESTATUTARIOS R$ 465.499,44 R$ 481.791,92
04-SECRETARIA DA FAZENDA R$ 6.892.950,25 R$ 7.134.203,51
04.222500 SECRETARIO DA FAZENDA R$ 172.422,76 R$ 178.457,55
04.220500-SECRETARIA DA FAZENDA - (CC) R$ 807.988,59 R$ 836.268,19
04.330500-SECRETARIA DA FAZENDA- ESTATUTÁRIOS R$ 5.912.538,90 R$ 6.119.477,77
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, LAZ E R$ 66.476.049,71 R$ 68.802.711,45
05.222300-SECRETARIO DA EDUC.CUL,DES.LAZ,TUR.(C R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
05.223700-SEC. EDUC.CULT, DESP,LAZER E TUR.(CC) R$ 348.333,80 R$ 360.525,48
05.331300-SEC EDUC.CULT, DESP. LAZER E TURISMO R$ 53.819.588,43 R$ 55.703.274,03
05.332200-SEC.EDUC.CULT, DESP.LAZER E TUR- ADM/ R$ 2.191.968,98 R$ 2.268.687,90
05.332300-SEC EDUC.CULT,DESP.LAZER E TUR.(MDE I R$ - R$ -
05.332400-SEC EDUC.CULT, DESP.LAZER E TUR.(MDE R$ 2.180.376,91 R$ 2.256.690,10
05.333500-SEC.EDUC.CULT,DESP.LAZ. E TUR.(PRE ES R$ 1.901.542,32 R$ 1.968.096,30
05.333600-SEC.EDUC.CULT,DESP.LAZ.(INF. CRECHE ) R$ 5.767.689,67 R$ 5.969.558,81
05.441300-SEC EDUC.CULT,DESP.LAZ. TUR. (FUNDEF R$ - R$ -
05.442300-SEC.EDUC.CULT,DESP.LAZ TUR.(FUNDEF 40 R$ - R$ -
05.442400-SEC EDUC.CULT - PROF. (ENS. FUND.CLT. R$ - R$ -
05.770400-INATIVOS MDE-II ( ESTATUT.) R$ - R$ -
05.882300-SEC.EDUC.CULT,DESP.LAZER-MDE (CONTR.E R$ - R$ -
05.885300-SEC EDUC.CULT, DESP. LAZER E TURISMO R$ 104.903,15 R$ 108.574,76
06-SECRETARIA DE SAÚDE R$ 36.100.227,10 R$ 37.363.735,05
06.220600-SEC SAUDE - (C.COM.) R$ 2.931.618,41 R$ 3.034.225,06
06.222600-SECRETARIO DA SAUDE ( CC ) R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
06.330600-SEC SAUDE - ESTATUTARIOS R$ 27.324.462,08 R$ 28.280.818,26
06.331600-SEC SAUDE - PROG SAUDE FAMILIA (PSF) R$ 817.408,38 R$ 846.017,67
06.337600-SEC SAUDE - MEDICO E TEC EM ENFERMAGE R$ 491.818,84 R$ 509.032,50
06.440600-SEC SAUDE CLT - AGEN.COM.SAUDE (PACS) R$ 1.644.365,51 R$ 1.701.918,31
06.004407-SEC SAUDE CLT - COMB ENDEMIAS R$ 532.298,46 R$ 550.928,91
06.883600-SEC SAUDE - AGEN.COM.SAUDE/CLT (CONTR R$ - R$ -
06.883100-SEC SAUDE - MOTORISTA (C.E.) R$ - R$ -
06.880600-SEC SAUDE (CONTR.EMERG.) R$ 2.196.608,98 R$ 2.273.490,29
7-SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABAL R$ 7.320.186,20 R$ 7.576.392,72
07.070303-SEC DESENV. SOCIAL E TRABALHO - PBF R$ - R$ -
07.220700-SEC DESENV. SOCIAL E TRABALHO (C.C.) R$ 1.048.672,21 R$ 1.085.375,73
07.224100-SECRETARIO DE DESENV.SOCIAL E TRABALH R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
07.880800-SEC DESENV. SOCIAL (CONTR. EMERG.) R$ 89.748,47 R$ 92.889,67
07.330700-SEC DESENV. SOCIAL E TRABALHO (ESTAT R$ 5.553.983,02 R$ 5.748.372,42
07.950000-CONSELHEIROS TUTELARES R$ 466.136,07 R$ 482.450,83
08-SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA R$ 3.443.238,62 R$ 3.563.751,98
08.220800-SEC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA (CC) R$ 811.788,03 R$ 840.200,61
08.222800-SECRETARIO OBRAS E INFRAESTRUTURA(CC) R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
08.330800-SEC DE OBRAS E INFRAESTRUTURA - ESTAT R$ 2.469.804,16 R$ 2.556.247,30
11-SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA R$ 4.712.663,54 R$ 4.877.606,77
11.221100-SEC DE MOBILIDADE URBANA- (C.COMISSAO R$ - R$ -
11.223000-SECRETARIO DE MOBILIDADE URBANA ( CC) R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
11.331100-SEC DE MOBILIDADE URBANA - ESTATUTARI R$ 4.437.378,86 R$ 4.592.687,12
11.880200-SEC DE MOBILIDADE URBANA - (CONTR.EME R$ - R$ -
11.990000-AUTONOMOS E OU EQUIPARADOS R$ 113.638,25 R$ 117.615,59
13-SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE R$ 1.092.641,73 R$ 1.130.884,19
13.221500-SEC.DO MEIO AMBIENTE - C.COM. R$ 307.789,50 R$ 318.562,14
13.224500-SECRETARIO MEIO AMBIENTE (CC) R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
13.332800-SEC.DO MEIO AMBIENTE - ESTATUT. R$ 623.205,79 R$ 645.017,99
13.880300-SEC.DO MEIO AMBIENTE - CONT. EMERGENC R$ - R$ -
14-SECRETARIA DE AGRICULTURA R$ 1.986.764,90 R$ 2.056.301,68
14.221200-SEC DE AGRICULTURA C.COMISSAO R$ 354.819,21 R$ 367.237,88
14.223100-SECRETARIO DA AGRICULTURA ( CC ) R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
14.331200-SEC DE AGRICULTURA - ESTATUTARIOS R$ 1.290.969,26 R$ 1.336.153,18
14.881200-SEC DA AGRICULTURA(CONTR. EMERG.) R$ 179.330,00 R$ 185.606,55
8-SECRETARIA DE REL. INSTIT. E PARTICIP. POPUL A R$ 445.731,80 R$ 461.332,42
18.000001-SEC DEDE REL. INSTIT. E PARTICIP. POP R$ 280.836,14 R$ 290.665,40
18.000002-SEC DE DE REL. INSTIT. E PARTICIP. PO R$ 3.249,23 R$ 3.362,96
18.000003-SECRETÁRIO DE REL. INSTIT. E PARTICI R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
19-SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO R$ 760.590,16 R$ 787.210,82
19.000001-SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E TURI R$ - R$ -
19.000002-SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURI R$ 434.017,30 R$ 449.207,91
19.000003-SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURI R$ 326.572,86 R$ 338.002,91
-SEC.EXT. DA RECONSTRUÇÃO, RES., CLI. E DEF.CI V R$ 1.435.838,35 R$ 1.486.092,70
20.000001-SECRETARIO EXT.DA RECONSTRUÇÃO, RES., R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
20.000002-SEC. EXT.DA RECONSTRUÇÃO, RES., CLI. R$ 605.764,95 R$ 626.966,72
20.000003-SEC. EXT.DA RECONSTRUÇÃO, RES., CLI. R$ 668.426,97 R$ 691.821,91
21 -SECRETARIA DE DESENV.URBANO E HABITAÇÃO R$ 2.124.202,39 R$ 2.198.549,47
21.000001-SECRETARIO DE DESENV.URBANO E HABITAÇ R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
21.000002-SECRETARIO DE DESENV.URBANO E HABITAÇ R$ 713.831,23 R$ 738.815,32
21.000003-SECRETARIO DE DESENV.URBANO E HABITAÇ R$ 1.248.724,73 R$ 1.292.430,09
2 -SECRETARIA DO TRABALHO E DESENV. PROFISSION A R$ 786.636,92 R$ 814.169,21
22.000001-SECRETÁRIO DO TRAB. E DESENV.PROFISSI R$ 161.646,44 R$ 167.304,06
22.000002-SECRETÁRIO DO TRAB. E DESENV.PROFISSI R$ 402.076,77 R$ 416.149,45
22.000003-SECRETÁRIO DO TRAB. E DESENV.PROFISSI R$ 222.913,72 R$ 230.715,70
TOTAL GERAL R$ 156.300.000,00 R$ 161.770.500,00

Publicado por:
Glauco Luciano Soares
Código Identificador:5D933909