ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.454, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 4.246.500,87 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos reais com oitenta e sete centavos), tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício e do excesso de arrecadação apurado até setembro de 2021, no recurso do FUNDEB.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.005.906,84 (dois milhões e cinco mil, novecentos e seis reais com oitenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

2299 - 0031 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

R$

17.064,72

2350 - 0031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$

507.783,60

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

2357 - 0031 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

R$

158.191,34

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2471 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

R$

580.083,62

2473 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

R$

28.155,82

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2458 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

R$

226.344,63

2459 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

R$

266.454,14

2460 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

R$

190.628,91

2462 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

R$

31.200,06

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

R$

2.005.906,84

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE

 

 

1906 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. DA SMED

R$

4.800,00

2299 - 0031 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

R$

71.524,78

2350 - 0031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

R$

2.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

 

 

1233 - 0031 - PROGRAMA MAIS EDUCA SAO LEO - ENSINO FUNDAMENTAL

R$

30.000,00

1453 - 0031 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - EMEI'S - CRECHE

R$

37.000,00

1454 - 0031 - UNIFORMES MATERIAIS ESCOLARES - EDUC. INFANTIL - PRÉ ESCOLA

R$

22.000,00

1455 - 0031 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL

R$

52.000,00

1900 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO DO (NAPPI)

R$

3.500,00

1907 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (CME)

R$

4.000,00

1908 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA

R$

3.500,00

2357 - 0031 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

R$

9.935,06

2358 - 0031 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROCESSO DE INCLUSÃO

R$

103.310,95

2381 - 0031 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA

R$

35.082,22

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2470 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL

R$

2.000,00

2471 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

R$

8.000,00

2472 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

R$

41.000,00

2473 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

R$

21.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

04 - DIRETORIA FINANCEIRO

 

 

1470 - 0031 - OBRAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL

R$

95.000,00

1471 - 0031 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL

R$

90.000,00

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

1467 - 0031 - EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E PEDAGOGICOS

R$

6.000,00

1901 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - EMEF'S

R$

91.000,00

1902 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (EJA)

R$

16.000,00

1903 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (AEE)

R$

11.000,00

1904 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. - (EMEI - CRECHES)

R$

21.000,00

1905 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - (EMEI - PRÉ-ESCOLAS)

R$

31.000,00

2458 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA)

R$

242.500,00

2459 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

R$

110.000,00

2460 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

R$

436.000,00

2461 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

R$

209.753,83

2462 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE)

R$

196.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO

R$

2.005.906,84

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:

 

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO

 

 

2471 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE)

R$

643.544,03

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO

 

 

2460 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

R$

1.597.050,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO

R$

2.240.594,03

 

Art. 4º – Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor deR$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos) tem como origem, o excesso de arrecadação do recurso do FUNDEB (0031), apurado até a competência de setembro de 2021.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de novembro de 2021.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
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