ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.454, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 4.246.500,87 (quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos reais com oitenta e sete centavos), tendo como fonte a redução de orçamento do próprio exercício e do excesso de arrecadação apurado até setembro de 2021, no recurso do FUNDEB.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º.Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.005.906,84 (dois milhões e cinco mil, novecentos e seis reais com oitenta e quatro centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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2299 - 0031 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
R$ |
17.064,72 |
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2350 - 0031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
R$ |
507.783,60 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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2357 - 0031 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) |
R$ |
158.191,34 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2471 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
R$ |
580.083,62 |
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2473 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
R$ |
28.155,82 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2458 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
R$ |
226.344,63 |
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2459 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
R$ |
266.454,14 |
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2460 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ |
190.628,91 |
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2462 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
R$ |
31.200,06 |
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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
2.005.906,84 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior, terão origem a redução orçamentária nas seguintes dotações.
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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01 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE |
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1906 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. DA SMED |
R$ |
4.800,00 |
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2299 - 0031 - FOLHA DE PAGAMENTO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
R$ |
71.524,78 |
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2350 - 0031 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
R$ |
2.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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02 - DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BASICA |
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1233 - 0031 - PROGRAMA MAIS EDUCA SAO LEO - ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ |
30.000,00 |
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1453 - 0031 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - EMEI'S - CRECHE |
R$ |
37.000,00 |
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1454 - 0031 - UNIFORMES MATERIAIS ESCOLARES - EDUC. INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
R$ |
22.000,00 |
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1455 - 0031 - UNIFORMES E MATERIAIS ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ |
52.000,00 |
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1900 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO DO (NAPPI) |
R$ |
3.500,00 |
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1907 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (CME) |
R$ |
4.000,00 |
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1908 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA |
R$ |
3.500,00 |
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2357 - 0031 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME) |
R$ |
9.935,06 |
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2358 - 0031 - MANUT. DO NÚCLEO DE APOIO E PESQ. AO PROCESSO DE INCLUSÃO |
R$ |
103.310,95 |
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2381 - 0031 - PROJETO CANOAGEM NA ESCOLA |
R$ |
35.082,22 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2470 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ |
2.000,00 |
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2471 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
R$ |
8.000,00 |
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2472 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUC. INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
R$ |
41.000,00 |
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2473 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
R$ |
21.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04 - DIRETORIA FINANCEIRO |
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1470 - 0031 - OBRAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL |
R$ |
95.000,00 |
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1471 - 0031 - OBRAS EM ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ |
90.000,00 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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1467 - 0031 - EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E PEDAGOGICOS |
R$ |
6.000,00 |
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1901 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - EMEF'S |
R$ |
91.000,00 |
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1902 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (EJA) |
R$ |
16.000,00 |
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1903 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUTENÇÃO - (AEE) |
R$ |
11.000,00 |
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1904 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - MANUT. - (EMEI - CRECHES) |
R$ |
21.000,00 |
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1905 - 0031 - PREVENÇÃO E COMBATE AO COVID-19 - (EMEI - PRÉ-ESCOLAS) |
R$ |
31.000,00 |
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2458 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ ESCOLA) |
R$ |
242.500,00 |
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2459 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
R$ |
110.000,00 |
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2460 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ |
436.000,00 |
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2461 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) |
R$ |
209.753,83 |
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2462 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (AEE) |
R$ |
196.000,00 |
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TOTAL DA REDUÇÃO |
R$ |
2.005.906,84 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos), para atender despesas para manutenção dos projetos, conforme especificações abaixo:
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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03 - DIRETORIA DE TECNOLOGIA PARA EDUCAÇÃO |
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2471 - 0031 - CONVÊNIOS/SUBSÍDIOS/SUBVENÇÕES - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
R$ |
643.544,03 |
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10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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05 - DIRETORIA ADMINISTRATIVO |
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2460 - 0031 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL |
R$ |
1.597.050,00 |
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TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
2.240.594,03 |
Art. 4º – Os recursos para cobertura do crédito suplementar aberto pelo artigo anterior, no valor deR$ 2.240.594,03 (dois milhões, duzentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e quatro reais com três centavos) tem como origem, o excesso de arrecadação do recurso do FUNDEB (0031), apurado até a competência de setembro de 2021.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:5DAE30B5