ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 304-2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 304/2026

Processo nº 345/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão de máquina escavadeira XCMG, da Secretaria de obras, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

FILTRO DE AR EXTERNO

R$ 338,98

R$ 338,98

02

01

FILTRO DE AR INTERNO

R$ 190,07

R$ 190,07

03

01

FILTRO XCMG TUBULAÇÃO AR CONDICIONADO

R$ 310,00

R$ 310,00

04

01

FILTRO JOYSTICK XCMG MODERNA

R$ 98,00

R$ 98,00

05

01

FILTRO XCMG PAPEL

R$ 225,70

R$ 225,70

06

01

FILTRO XCMG COMB.

R$ 440,00

R$ 440,00

07

01

FILTRO MOTOR PR

R$ 210,00

R$ 210,00

08

01

FILTRO CABINE AR COND

R$ 110,00

R$ 110,00

09

01

FILTRO RETORNO ÓLEO HIDRAULICO XCMG

R$ 561,30

R$ 561,30

10

01

CORREIA MOTOR XCMG

R$ 398,95

R$ 398,95

11

20

ADITIVO RADIADOR ETILENOL

R$ 33,00

R$ 33,00

12

20

LUBRIFICANTE XCMG MOTOR 15W40

R$ 42,05

R$ 660,00

13

20

LUBRIFICANTE XCMG 80W90

R$ 39,00

R$ 780,00

14

1

REVISÃO 1000H

R$ 3.205,00

R$ 3.205,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 8.369,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: GRA MÁQUINA LTDA

CNPJ nº 14.767.899/0001-87

ROD RSC 453, INDUSTRIAL, CEP 95.800-000, VENANCIO AIRES – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: GRA MÁQUINA LTDA

CNPJ nº 14.767.899/0001-87

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 8.369,00 (oito mil trezentos e sessenta e nove reais.)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Educação

Unidade: Fundo Municipal de Obras

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468 material.

Despesa Principal: 2483 serviços.

Despesa Óleos/Lubrificantes: 2469 R$ 2.281,00

Despesa Material: 2472 R$ 2.883,00

Despesa Serviço: 2486 R$ 3.205,00

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 15 de julho de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5DD21545