ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 304-2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 304/2026
Processo nº 345/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão de máquina escavadeira XCMG, da Secretaria de obras, conforme documento de formalização de demanda:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
FILTRO DE AR EXTERNO |
R$ 338,98 |
R$ 338,98 |
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02 |
01 |
FILTRO DE AR INTERNO |
R$ 190,07 |
R$ 190,07 |
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03 |
01 |
FILTRO XCMG TUBULAÇÃO AR CONDICIONADO |
R$ 310,00 |
R$ 310,00 |
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04 |
01 |
FILTRO JOYSTICK XCMG MODERNA |
R$ 98,00 |
R$ 98,00 |
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05 |
01 |
FILTRO XCMG PAPEL |
R$ 225,70 |
R$ 225,70 |
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06 |
01 |
FILTRO XCMG COMB. |
R$ 440,00 |
R$ 440,00 |
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07 |
01 |
FILTRO MOTOR PR |
R$ 210,00 |
R$ 210,00 |
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08 |
01 |
FILTRO CABINE AR COND |
R$ 110,00 |
R$ 110,00 |
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09 |
01 |
FILTRO RETORNO ÓLEO HIDRAULICO XCMG |
R$ 561,30 |
R$ 561,30 |
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10 |
01 |
CORREIA MOTOR XCMG |
R$ 398,95 |
R$ 398,95 |
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11 |
20 |
ADITIVO RADIADOR ETILENOL |
R$ 33,00 |
R$ 33,00 |
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12 |
20 |
LUBRIFICANTE XCMG MOTOR 15W40 |
R$ 42,05 |
R$ 660,00 |
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13 |
20 |
LUBRIFICANTE XCMG 80W90 |
R$ 39,00 |
R$ 780,00 |
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14 |
1 |
REVISÃO 1000H |
R$ 3.205,00 |
R$ 3.205,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 8.369,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: GRA MÁQUINA LTDA
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
ROD RSC 453, INDUSTRIAL, CEP 95.800-000, VENANCIO AIRES – RS.
Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.
2.2 – Dos preços
Empresa: GRA MÁQUINA LTDA
CNPJ nº 14.767.899/0001-87
Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 8.369,00 (oito mil trezentos e sessenta e nove reais.)
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Educação
Unidade: Fundo Municipal de Obras
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468 material.
Despesa Principal: 2483 serviços.
Despesa Óleos/Lubrificantes: 2469 R$ 2.281,00
Despesa Material: 2472 R$ 2.883,00
Despesa Serviço: 2486 R$ 3.205,00
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor da dispensa a servidora Eliziane Mello Barcellos, Cargo: Assessora de Gabinete Secretário de Obras, Matrícula: 1589-0 e fiscalizador o servidor Glaiton dos Santos da Luz, Cargo: Secretário de Obras, Matrícula: 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 15 de julho de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5DD21545