ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.710 DE 13 DE JUNHO DE 2024
Institui medidas de enfrentamento aos efeitos da inundação que ensejou a decretação do Estado de Calamidade Pública no Município de Esteio e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 13 de junho de 2024.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal de Esteio
Publicado por:
Raquel Marques Nunes
Código Identificador:5DE07BD9