ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.332, DE 12 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a realização de seminário anti drogas no início do ano letivo nas escolas do Município de São Leopoldo, e dá outras providências.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1°. A Secretaria Municipal de educação realizará no primeiro semestre do ano letivo, através de seus estabelecimentos de ensino, seminário anti drogas, objetivando transmitir aos alunos das escolas municipais, ensinando sobre a nocividade e as consequências do uso de drogas.
Art. 2°. Além de palestras, aulas ou debates, poderão ser divulgados, através De painéis, cartazes e vídeos, os prejuízos causados a pessoa, a sua família e a sociedade.
Art. 3°. o seminário contará com a participação de professores, médicos da secretaria municipal de saúde, conselheiros tutelares e componentes da policia militar como palestrantes.
Parágrafo único. Outras autoridades ou pessoa ligadas ao tema poderãoser convidadas.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 12 de abril de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:5DFC5BF7