ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1363/2019

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente na Lei nº 1315/2018.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor de R$109.100,00 (cento e nove mil e cem reais) para cobertura das seguintes rubricas:

2.007- Manut. Ensino Fundamental

071- 33903000- 0020- material de consumo R$ 30.000,00

074- 33903300- 0020- passagens e despesas com locomoção R$ 600,00

1.028- Manut. da Cultura/Desporto

247- 44905200- 0001- equipamentos e material permanente R$ 13.500,00

2.024- Manut. da Cultura

249- 33903000- 0001- material de consumo R$ 15.000,00

253- 33903900- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

2.047- Conv. Programas Saúde- RS

434- 33933900- 4011- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.000,00

2012- Apoio Produção Agrícola

433- 45906602- 0001- financiamentos concedidos R$ 30.000,00

Total R$109.100,00

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

2.007- Maut. Ensino Fundamental

067- 31901600- 0020- outras despesas variáveis – pessoal civil R$ 2.000,00

068- 33209300- 0020- indenizações e restituições R$ 8.000,00

1.006- Manut. Ensino Fundamental

062- 44905100- 0020- obras e instalações R$ 5.000,00

1.007- Manut. Transporte Escolar- Fundamental

087- 44905200- 1026- equipamentos e material permanente R$21.000,00

1.009- Manut. da Unidade de Saúde

110- 44905200- 1073- equipamentos e material permanente R$10.000,00

1021- Reserva de contingencia

245- 99999999- 0001- reserva de contingência R$63.100,00

Total Geral R$109.100,00

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 12 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

AOS 12 DE NOVEMBRO 2019.

 


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:5E222BAD