ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.045, DE 07 DE JANEIRO DE 2022. CRIA E ALTERA O NÚMERO DE CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 1.445, DE 22 DE JULHO DE 2002, E DO ART. 2.º DA LEI N.º 2.864, DE 19 DE MARÇO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal Efetivo disposto no art. 3º da Lei nº 1.445, de 22 de julho de 2002, e do art. 2.º da Lei n.° 2.864, de 19 de março de 2019, mais 04 (quatro) cargo de Auxiliar de Alimentação e Higiene, mais 03 (três) cargos de Operador de Máquinas, mais 04 (quatro) cargo de Escriturário, mais 01 (um) cargo de Engenheiro Civil, mais 01 (um) cargo de Assistente Social, e mais 01 (um) cargo de Psicólogo, na forma que segue:

 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

N.° DE CARGOS

PADRÃO

AUXILIAR DE ALIMENTAÇÃO E HIGIENE

04

02

OPERADOR DE MÁQUINAS

03

06

ESCRITURÁRIO

04

08

ENGENHEIRO CIVIL

01

13

ASSISTENTE SOCIAL

01

12

PSICÓLOGO

01

12

 

Art. 2.º Ficam os cargos e padrões dispostos na forma que segue o quadro abaixo.

 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

N.° DE CARGOS

PADRÃO

Operário

20

01

Operário Especializado

10

02

Auxiliar de Alimentação e Higiene

25

02

Vigia

04

04

Instrutor de Música

02

04

Auxiliar de Biblioteca

02

04

Motorista

27

05

Auxiliar de Escriturário

10

05

Operador de Máquinas

15

06

Monitor

23

07

Técnico em Farmácia

02

07

Escriturário

19

08

Técnico de Enfermagem

13

09

Mecânico

02

10

Técnico Agrícola

02

11

Instrutor Técnico de Informática

03

11

Bibliotecário

01

12

Psicólogo

02

12

Assistente Social

02

12

Nutricionista

01

12

Farmacêutico

01

12

Fiscal Tributário, administrativo, de Obras, Sanitarista e Ambiental

03

12

Técnico Contábil

01

12

Tesoureiro

01

13

Engenheiro Agrônomo

01

13

Engenheiro Civil

02

13

Enfermeiro

05

14

Médico Veterinário

01

13

Contador

02

14

Dentista

02

15

Médico

02

16

 

Art. 3º. Ficam determinados os vencimentos dos cargos efetivos obtidos através da multiplicação dos coeficientes dispostos no quadro abaixo pelo valor do padrão referencial estipulado na Lei n.º 1.445, de 22 de julho de 2002, atualizado na forma das leis que dispõem sobre a reposição anual.

 

PADRÃO

COEFICIENTES

 

A

B

C

D

E

F

01

2,40

2,49

2,60

2,73

2,81

3,02

02

2,50

2,60

2,73

2,92

3,13

3,23

03

2,61

2,75

2,88

3,23

3,45

3,65

04

2,76

2,88

3,03

3,34

3,52

3,85

05

2,88

3,02

3,18

3,50

3,69

4,03

06

3,01

3,16

3,34

3,66

3,86

4,21

07

3,14

3,30

3,50

3,82

4,03

4,39

08

3,29

3,45

3,66

3,98

4,20

4,57

09

3,39

3,55

3,76

4,13

4,37

4,75

10

4,22

4,63

5,05

5,48

5,89

6,32

11

5,20

5,71

6,22

6,75

7,27

7,79

12

7,01

7,71

8,41

9,11

9,81

10,51

13

8,50

9,35

10,30

11,30

12,43

13,67

14

11,26

12,50

14,10

15,40

16,00

16,88

15

12,50

13,75

15,12

16,63

18,30

20,13

16

22,22

24,44

26,88

29,56

32,51

35,76

 

Art. 4.º A cobertura das despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 07 DE JANEIRO DE 2022.

 

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito Municipal

 

ADEMIR MATIELLI

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se


Publicado por:
Claudia Kempf
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