ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE CONSTANTINA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em função dos feriados nacionais, estaduais, municipais e dos dias de ponto facultativo no ano 2025;
DECRETA:
Art. 1º. São considerados feriados e pontos facultativos para Administração Pública Direita e Indireta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as seguintes datas do ano de 2025, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais:
I - São feriados os seguintes dias do ano de 2025:
a) 01 de janeiro (quarta-feira - Dia da Confraternização Universal);
b) 19 de março (quarta-feira – Feriado municipal do padroeiro São José);
c) 14 de abril (segunda-feira – Dia do Município);
d) 18 de abril (sexta-feira da Paixão);
e) 21 de abril (segunda-feira - Tiradentes);
f) 1º de maio (quinta-feira - Dia Mundial do Trabalho);
g) 19 de junho (quinta-feira - Corpus Christi);
h) 16 de agosto (sábado – Feriado municipal de São Roque);
i) 07 de setembro (domingo - Independência do Brasil);
j) 20 de setembro (sábado – Revolução Farroupilha/Dia do Gaúcho);
k) 12 de outubro (domingo - Nossa Senhora Aparecida);
l) 02 de novembro (domingo – Dia dos Finados);
m) 15 de novembro (sábado - Proclamação da República);
n) 20 de novembro (quinta-feira – Dia da consciência Negra)
o) 25 de dezembro (quinta-feira - Festa de Natal).
II - Será facultativo o ponto na Administração Pública Municipal e Autarquia Municipal, nos seguintes dias do ano de 2025:
03 de março (segunda-feira de Carnaval);
04 de março (terça-feira de Carnaval);
27 de outubro (segunda-feira – Antecipação - Dia do Servidor Público);
26 de dezembro (sexta-feira subsequente ao feriado de Natal).
Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica às unidades administrativas cujo funcionamento não pode sofrer interrupção cabendo aos responsáveis das Secretarias e dos Órgãos a manutenção e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º. Fica revogado o Decreto Municipal n° 004, de 22 de janeiro de 2025.
Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 30 de janeiro de 2025.
CRISTIAN RIBOLI BRATZ
Prefeito Municipal
EMILI GIACOMINI SERAFINI
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Emili Giacomini Serafini
Código Identificador:5E39870E