ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICIPIO DE CONSTANTINA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL N° 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

DECRETO MUNICIPAL N° 009, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS, MUNICIPAIS E ESTABELECE OS PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSTANTINA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar e disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em função dos feriados nacionais, estaduais, municipais e dos dias de ponto facultativo no ano 2025;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. São considerados feriados e pontos facultativos para Administração Pública Direita e Indireta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, as seguintes datas do ano de 2025, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais:

 

I - São feriados os seguintes dias do ano de 2025:

a) 01 de janeiro (quarta-feira - Dia da Confraternização Universal);

b) 19 de março (quarta-feira – Feriado municipal do padroeiro São José);

c) 14 de abril (segunda-feira – Dia do Município);

d) 18 de abril (sexta-feira da Paixão);

e) 21 de abril (segunda-feira - Tiradentes);

f) 1º de maio (quinta-feira - Dia Mundial do Trabalho);

g) 19 de junho (quinta-feira - Corpus Christi);

h) 16 de agosto (sábado – Feriado municipal de São Roque);

i) 07 de setembro (domingo - Independência do Brasil);

j) 20 de setembro (sábado – Revolução Farroupilha/Dia do Gaúcho);

k) 12 de outubro (domingo - Nossa Senhora Aparecida);

l) 02 de novembro (domingo – Dia dos Finados);

m) 15 de novembro (sábado - Proclamação da República);

n) 20 de novembro (quinta-feira – Dia da consciência Negra)

o) 25 de dezembro (quinta-feira - Festa de Natal).

 

II - Será facultativo o ponto na Administração Pública Municipal e Autarquia Municipal, nos seguintes dias do ano de 2025:

 

03 de março (segunda-feira de Carnaval);

04 de março (terça-feira de Carnaval);

27 de outubro (segunda-feira – Antecipação - Dia do Servidor Público);

26 de dezembro (sexta-feira subsequente ao feriado de Natal).

 

Art. 2º. O disposto neste Decreto não se aplica às unidades administrativas cujo funcionamento não pode sofrer interrupção cabendo aos responsáveis das Secretarias e dos Órgãos a manutenção e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 3º. Fica revogado o Decreto Municipal n° 004, de 22 de janeiro de 2025.

 

Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se; Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 30 de janeiro de 2025.

 

CRISTIAN RIBOLI BRATZ

Prefeito Municipal

 

EMILI GIACOMINI SERAFINI

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Emili Giacomini Serafini
Código Identificador:5E39870E