ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2378/2021, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021

Autoriza a abertura de crédito suplementar por redução.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57 da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução – no valor de R$ 113.343,30 (Cento e treze mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2021, nas seguintes classificações:

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.361.0004.2.053 - Manutencao, Conservacao, Ampliacao e Reforma de predios Escolares - E.F.

Recurso: 0031 – FUNDEB

Conta: 4245

Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .................................R$ 95.525,73

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 01 – SMEC – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif: 12.365.0004.2.054 – MANUT. CONS. AMPL. E REFORMA DE PREDIOS ESCOLARES – ENS. INF.

Recurso: 0031 – FUNDEB

Conta: 4246

Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES .....................R$ 17.817,57

Art. 2º Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no artigo 1º desta Lei, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Classif: 12.361.0004.2.050 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Recurso: 0031 – FUNDEB

Conta: 280

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........................R$ 95.525,73

Órgão: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçament.: 01 – SMEC - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BASICA

Classif.: 12.365.0004.2.057 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PRÉ-ESCOLA

Recurso: 31 - FUNDEB

Cód. da despesa: 2540

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA..........................R$ 17.817,57

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 21 de Dezembro de 2021.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:5E607A8C