ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4495/2023
Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.
ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 190.778,08 (cento e noventa mil, setecentos e setenta e oito reais e oito centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:
09 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1.221 LEI PAULO GUSTAVO – Art. 5º da LC 195/2022
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3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS |
57.338,34 |
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3.3.60.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS |
50.339,34 |
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3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO |
1,00 |
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3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
8.528,00 |
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3.3.90.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS |
50.637,40 |
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3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ |
13.934,00 |
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4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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Total do recurso 1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual |
190.778,08 |
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Sem detalhamento |
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Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:
1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA
09 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA
09.01 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA
13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL
1.221 LEI PAULO GUSTAVO – Art. 5º da LC 195/2022
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3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES |
142.018,02 |
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3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
16.298,06 |
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4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS |
32.462,00 |
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Total do recurso 1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual |
190.778,08 |
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Sem detalhamento |
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Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Três Coroas, 31 de outubro de 2023.
ALCINDO DE AZEVEDO
Prefeito Municipal
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Data Supra.
NOELI CLAUDETE ZIMMER
Secretária de Administração
Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:5EA91475