ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4495/2023

Autoriza abertura de crédito especial, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, PREFEITO MUNICIPAL DE TRÊS COROAS, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 190.778,08 (cento e noventa mil, setecentos e setenta e oito reais e oito centavos), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

09 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA

13 CULTURA

13.392 DIFUSÃO CULTURAL

13.392.0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL

1.221 LEI PAULO GUSTAVO – Art. 5º da LC 195/2022

 

3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

57.338,34

3.3.60.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

50.339,34

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

1,00

3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

8.528,00

3.3.90.45.00 - SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

50.637,40

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

13.934,00

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

Total do recurso 1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

190.778,08

Sem detalhamento

 

 

Art. 2º A abertura do crédito especial aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA SEGUINTE RUBRICA

09 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA

09.01 SECR. MUN. IND. COM. TURISMO E CULTURA

13 CULTURA

13.392 DIFUSÃO CULTURAL

13.392.0054 DESENVOLVIMENTO CULTURAL

1.221 LEI PAULO GUSTAVO – Art. 5º da LC 195/2022

 

3.3.50.41.00 - CONTRIBUIÇÕES

142.018,02

3.3.90.48.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16.298,06

4.4.50.42.00 - AUXÍLIOS

32.462,00

Total do recurso 1715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual

190.778,08

Sem detalhamento

 

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Três Coroas, 31 de outubro de 2023.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:5EA91475