ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARI

GABINETE

Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Taquari

Lei nº 3.008, de 05 de agosto de 2009.

Abre Crédito Suplementar, aponta recurso.
  
IVO DOS SANTOS LAUTERT, Prefeito Municipal de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul,
 
FAÇO SABER, no uso das atribuições que me confere a Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica aberto um Crédito Suplementar no valor de R$ 336.000,00 (Trezentos e trinta e seis mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
 
Órgão........................................................: 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade...........................................................: 01 SECRETARIA GERAL
04.122.0010.1041 - AUXÍLIO A ENTIDADES
3.3.50.41.00.00 – Contribuições.............................................R$ 170.000,00
 
Órgão .......: 06  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade .....:  04  CULTURA
13.391.0054.2023 - MANUT. DA BANDA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 – Material de consumo.......................................R$ 9.000,00
3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.......R$ 5.000,00
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente............................................................................R$ 18.000,00
 
Órgão ...........................: 06  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade............................................:  03  NAO COMPUTÁVEIS NO MDE
12.361.0047.2077 - SALÁRIO EDUCAÇÃO - FNDE
3.3.90.30.00.00 - Material de consumo..........................................................R$ 100.000,00                   
 
Órgão ...........................: 06  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade ........:  01  FUNDO  DE MAN. DESENV. EDUC. BÁSICA-FUNDEB
12.361.0047.1016 - AQUISICAO DE EQUIP. E MAT. PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente.............R$ 34.000,00    
 
 Art. 2º Servirão para cobertura de que trata o art. 1º, o superávit financeiro dos recursos: 1007 – Salário Educação (100.000,00), 1 – Livre (32.000,00), e as seguintes reduções orçamentárias:
 
Órgão..................................................: 11  RESERVA DE CONTIGENCIA
Unidade .............................................:  01  RESERVA DE CONTIGENCIA
99.999.0999.2030 - RESERVA DE CONTIGENCIA
9.9.99.99.00.00 – Reserva de contingência................................R$ 170.000,00
 
Órgão ...........................: 06  SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Unidade .........:  01  FUNDO  DE MAN. DESENV.EDUC. BÁSICA-FUNDEB
12.361.0047.1010 - CONSTR. RECUP. E AMPL. DE PRED. ESCOLAR.
4.4.90.51.00.00 - Obras e instalações.....................................R$ 34.000,00    
 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARI, 05 de agosto de 2009.


Publicado por:
IVO DOS SANTOS LAUTERT
Identificador: 5EE2285A