ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2.946, DE 22 DE ABRIL DE 2020.
Cria e dá nome ao Beco do Lote Urbano Nº 10 da Quadra Nº 18 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado e denominado de Beco EDUINO BAUMGARTNER, com área de 105,41 m² (cento e cinco metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), situado no quarteirão nº 18 formado pelas Ruas Avenida Três de Maio, General Costa e Silva, Senador Salgado Filho e Santa Rosa de Lima, neste município, distante 28,80 metros da Avenida Três de Maio, confrontando: ao NORTE, com o lote nº 10, onde mede 4,00 metros; ao SUL, com a Rua General Costa e Silva, onde mede 4,00 metros, à qual faz frente; à LESTE, com o Lote nº 10 onde mede 28,20 metros; e a OESTE, com o Lote nº10, onde mede 26,51 metros.
Art. 2º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 22 DE ABRIL DE 2020.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito
ADEMIR MATIELLI
Secretário de Administração
Registre-se, publique – se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:5F0858EA