ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA

Secretaria Municipal da Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.503/2018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR MOCHILAS E ESTOJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprar mochilas e estojos para os alunos da Rede Municipal de Ensino, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

06 – Secretaria Municipal de Educação

Creche

365.0041.2.013 – Manutenção creche FUNDEB

3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo

Educação Infantil

01.12.365.0041.2.019 – Material didático e ped. Inf.

3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo

Ensino Fundamental

02.12.361.0047.2.039 – Material didático ped. Fund. MDE

3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

RODRIGO LOCATELLI TISOTT

Prefeito Municipal de Barra do Guarita 


Publicado por:
Francieli Vargas
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