ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GUARITA
Secretaria Municipal da Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.503/2018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR MOCHILAS E ESTOJOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT, Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a comprar mochilas e estojos para os alunos da Rede Municipal de Ensino, até o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
06 – Secretaria Municipal de Educação
Creche
365.0041.2.013 – Manutenção creche FUNDEB
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
Educação Infantil
01.12.365.0041.2.019 – Material didático e ped. Inf.
3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo
Ensino Fundamental
02.12.361.0047.2.039 – Material didático ped. Fund. MDE
3.3.90.30.00.00.00 – Material de consumo
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO LOCATELLI TISOTT
Prefeito Municipal de Barra do Guarita
Publicado por:
Francieli Vargas
Código Identificador:5F129914