ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 517-2026

TERMO DE DISPENSA Nº 517/2026

Processo nº 580/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada na manutenção para autoclave, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, conforme termo de referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

MANUTENÇÃO PREVENTIVA DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES:

AUTOCLAVE PHOENIX MODELO 39209,INCUBADORABIOLÓGICA, MONITOR MULTIPARÂMETRO, DESFIBRILADOR, DESFIBRILADORDEA(02 UND),ASPIRADOR(02UND), NEBULIZADOR, EQUIPAMENTOSFISIOTERAPIA: ONDAS CURTAS DIATERMED II, TEENS-FES HTM, MULTICORRENTE CARCI, ULTRASOMIBRAMED, LASER PULSE IBRAMED,SONO PULSE III, DUALPEX 961.

 

R$ 4.450,00

R$ 4.450,00

MATERIAL:

R$ 4.450,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 4.450,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: JF SERVIÇOS DE CONSERTO APARELHOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 42.233.305/0001-93

Rua Do Operário, 285 - CEP 97.105-270, SANTA MARIA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a pela necessidade de garantir a eficácia, segurança e confiabilidade dos processos de esterilização realizados pela instituição.

 

2.2 – Dos preços

Empresa: LARA TEC MANUTENÇÃO HOSPITALAR

CNPJ nº 44.086.208/0001-40

Valor global do material R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).

 

Empresa: LARA TEC MANUTENÇÃO HOSPITALAR

CNPJ nº 44.086.208/0001-40

Valor global do serviço R$ 11.220,00 (onze mil, duzentos e vinte reais);

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Saúde

Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS

Ação: 2044

Fonte: 1621

Despesa: 3281

Despesa Principal: 3545

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa e fiscalização Luís Gustavo Maia Machado, Secretário Municipal, matrícula 1502-4.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:5F323E79