ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEIS MUNICIPAIS
Aline da Costa, Secretária Municipal de Administração, torna público que foram sancionadas as seguintes Leis complementares e Leis Ordinárias Municipais:
LEI COMPLEMENTAR N.º 192, DE 1.° DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei n.º 3.919/2005, que dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
LEI COMPLEMENTAR N.º 193, DE 1.° DE JULHO DE 2026 – Altera a Lei Complementar nº 157/2025, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
LEI N.º 7.836, DE 1.° DE JULHO DE 2026 – Institui os Jogos de Integração do Município de Erechim.
LEI N.º 7.837, DE 1.° DE JULHO DE 2026 – Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Dentista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, para atendimento das demandas e serviços junto à Secretaria Municipal de Saúde.
LEI N.º 7.838, DE 1.° DE JULHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, oriundos de verba da Câmara de Vereadores.
LEI N.º 7.839, DE 1.° DE JULHO DE 2026 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa – “Feira de Profissões Juvenil” no Município e dá outras previdências.
Erechim/RS, 1.° de julho de 2026.
ALINE DA COSTA
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Aline Dos Santos Prataviera Pansera
Código Identificador:5F580C93