ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 4.589, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº 4.589, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.

 

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR REDUÇÃO DE CRÉDITOS NO MONTANTE DE R$ 5.074.605,07.”

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO, PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com as Alíneas a, b, c do Inciso I do Art. 7º da Lei Municipal nº 2.578, de 30 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º É aberto um Crédito Adicional Suplementar no montante de R$ 2.103.005,07 (dois milhões e cento e três mil e cinco reais e sete centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

02

 

GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052

 

REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 203.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

1500

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

R$ 535,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 203.535,00

03

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG

 

2102

 

REMUNERÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 20.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG

R$ 20.000,00

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

2201

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – SEFIPE

 

3.3.90.39.00.00.00.00

1720

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 35.217,00

2202

 

REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTE POLÍTICO DA SEFIPE

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 9.500,00

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 44.717,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2258

 

OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR

 

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2258

 

OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 25.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 940.000,00

2260

 

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 600.000,00

2270

 

REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 58.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 1.623.000,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

2302

 

REMUNERAÇÃO DOS SERV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 26.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 26.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU

 

2351

 

REMUNERAÇÃO DOS SERV. SECRETARIA MUNCIPAL DE LIMPEZA URBANA

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 49.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - SMLU

R$ 49.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2501

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS VINCULADOS À GESTÃO EM SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1635

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 400,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1635

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 70,00

2502

 

MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.39.00.00.00.00

1635

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 4.083,07

2509

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.46.00.00.00.00

1635

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 58.000,00

2513

 

REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.14.00.00.00.00

1500

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 2.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 64.553,07

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

2456

 

REMUNER.SERV. AGENTE POLÍ. DA SEC. MUNIC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1759

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 5.700,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1759

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 1.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

R$ 6.700,00

17

 

SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

 

2802

 

REMUNER. SERV. AGENTE POLÍ. SEC.DA MULHER E DIR.HUMANOS

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 28.500,00

17

 

SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

 

2802

 

REMUNER. SERV. AGENTE POLÍ. SEC.DA MULHER E DIR.HUMANOS

 

3.1.90.13.00.00.00.00

1500

OBRIGACOES PATRONAIS

R$ 5.000,00

Total da SECRETARIA MUNIC. MULHER E DIREITOS HUMANOS - SEMDH

R$ 33.500,00

20

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP

 

1702

 

PROMOÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DA PESCA

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 30.000,00

2721

 

REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP

 

3.1.90.04.00.00.00.00

1500

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

R$ 2.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA - SEMP

R$ 32.000,00

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 2.103.005,07

 

Art. 2º É aberto um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 2.971.600,00 (dois milhões e novecentos e setenta e um mil seiscentos reais), nos seguintes elementos de despesa:

 

ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2251

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

3.3.90.46.00.00.00.00

1500

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 2.070.000,00

2259

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1543

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 900.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 2.970.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2512

 

MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.39.00.00.00.00

1635

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

R$ 1.600,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 1.600,00

TOTAL ABERTURA CRÉDITOS ESPECIAIS

R$ 2.971.600,00

 

Art. 3º Servirão de recursos as Reduções das Dotações no montante de R$ 4.174.605,07 (quatro milhões e cento e setenta e quatro mil, seiscentos e cinco reais e sete centavos), nos seguintes elementos de despesa:

 

REDUÇÃO DE CRÉDITOS

02

 

GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2051

 

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL DO GABINETE E SUB-PREFEITURAS

 

3.3.90.40.00.00.00.00

1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 535,00

2052

 

REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

02

 

GABINETE DO PREFEITO - GAB

 

2052

 

REMUNERAÇÃO DE SERV. AGENTES POLÍ. DO GAB.PREF. E SUB-PREF.

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 163.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

1500

INDENIZACOES TRABALHISTAS

R$ 49.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00

1500

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 26.000,00

2053

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

 

3.3.90.14.00.00.00.00

1500

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

R$ 7.000,00

Total do GABINETE DO PREFEITO - GAB

R$ 245.535,00

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

 

2154

 

REMUNERAÇÃO DOS SERV. E AGENTE POLÍTICO DA SEC.MUNIC. ADM

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 108.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADM

R$ 108.000,00

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

 

2903

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES

 

3.3.90.47.00.00.00.00

1720

OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 35.217,00

Total Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento Estratégico

R$ 35.217,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

1252

 

OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

4.4.90.52.00.00.00.00

1500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 400.000,00

1253

 

OBRAS, INFRAESTRUTURA E EQUIP. DE USO PERMANENTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

4.4.90.51.00.00.00.00

1500

OBRAS E INSTALACOES

R$ 350.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 350.000,00

2251

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

3.1.90.03.00.00.00.00

1500

PENSOES

R$ 40.000,00

3.3.90.40.00.00.00.00

1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

R$ 105.000,00

2259

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.31.00.00.00.00

1500

PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

R$ 400.000,00

2261

 

REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00.00.00

1540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R$ 600.000,00

2264

 

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 25.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 20.000,00

2266

 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1540

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 58.000,00

3.3.90.92.00.00.00.00

1500

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

R$ 25.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00

1500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 820.000,00

2276

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

3.3.90.32.00.00.00.00

1500

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

R$ 500.000,00

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

 

2276

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SMED

R$ 3.693.000,00

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

 

1305

 

CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E JARDINS

 

4.4.90.51.00.00.00.00

1500

OBRAS E INSTALACOES

R$ 20.000,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO - SMOV

R$ 20.000,00

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

 

2503

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA SMS

 

3.3.90.46.00.00.00.00

1635

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 4.490,94

2505

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

 

3.3.90.46.00.00.00.00

1635

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 4.139,35

2506

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.3.90.46.00.00.00.00

1635

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 24.436,44

2509

 

REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

3.3.90.46.00.00.00.00

1500

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 2.000,00

2513

 

REMUNERAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.3.90.46.00.00.00.00

1635

AUXILIO-ALIMENTACAO

R$ 31.086,34

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

R$ 66.153,07

16

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

1450

 

AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA SEC.MUNIC. DE CULTURA - SECULT

 

4.4.90.52.00.00.00.00

1759

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$ 1.000,00

2457

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

 

3.3.90.30.00.00.00.00

1759

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 5.700,00

Total da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT

R$ 6.700,00

TOTAL REDUÇÃO DE CRÉDITOS

R$ 4.174.605,07

 

Art. 4º Servirão de recursos para complementar o artigo 3º:

a) o valor de R$ 900.000,00, referente a excesso de arrecadação, sob o vínculo 1543 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAR;

TOTAL R$ 900.000,00

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 26 de outubro de 2026.

 

LUIS HENRIQUE VEDOVATO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:5F5E6140