ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 200/2026

Dispõe sobre a criação da Comissão de Patrimônio do Município de Araricá para o exercício de 2026..

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação, organização, controle e atualização dos bens patrimoniais pertencentes ao Município;

 

CONSIDERANDO os procedimentos administrativos que estão sendo realizados para levantamento, identificação, conferência e regularização do patrimônio público municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento técnico e administrativo dos trabalhos relacionados ao patrimônio público;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Patrimônio do Município de Araricá para o exercício de 2026, com a finalidade de realizar o levantamento, conferência, identificação, avaliação, organização e demais procedimentos administrativos relacionados aos bens patrimoniais do Município.

 

Art. 2º A Comissão de Patrimônio será composta pelos seguintes membros:

 

 

Função

Servidor(a)

1.

Membro

Adelírio Josiano Duarte

2.

Membro

Jéderson Toral

3.

Membro

Gerson Jair Zimpel

 

Art. 3º Compete à Comissão:

I – realizar o levantamento físico e documental dos bens patrimoniais;

II – promover a identificação, classificação e conferência dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município;

III – auxiliar nos procedimentos de regularização patrimonial;

IV – emitir relatórios e documentos necessários ao controle patrimonial;

V – desempenhar demais atividades correlatas determinadas pela Administração Municipal.

 

Art. 4º Os trabalhos da Comissão serão exercidos sem remuneração adicional, sendo considerados de relevante interesse público.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,aos 26 Dias do Mês de Maio de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:5F8DE135