ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 003/2026

PROCESSO Nº: 715/2026

MODALIDADE: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 036/2026, nos termos do art. 31, inciso II da Lei nº 13.019/2014.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.

OSC: ASSOCIAÇÃO UNIÃO PAROBÉ.

OBJETO: Formalização de parceria com Organização da Sociedade Civil visando à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o objetivo de fomentar a prática esportiva no Município, mediante repasse de recursos para participação no Campeonato Estadual de Futsal – Série B / Taça Farroupilha e no Campeonato Estadual de Futsal Sub-20 / Taça Farroupilha Sub-20.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme cronograma financeiro previsto no Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 15 – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

Ação: 0016 – Apoio a entidades esportivas

Vínculo: 15000001 – Recursos não Vinculados de Impostos

Elemento: 33350430000000000000 – Subvenções sociais

PRAZO DE VIGÊNCIA: 274 (duzentos e setenta e quatro) dias, contados da data de assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 02/04/2026

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

LUCIANO RAFAEL SPINDLER


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:5FA83F9C