ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE
DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 07/2025
RICARDO CASTANHO RAMOS, Diretor Da Divisão de Meio Ambiente, nomeado pela Portaria nº 014/2025, no uso de suas atribuições legais torna público a edição da DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Nº 07/2025, onde declara que a atividade requerida pelo empreendimento AGROPECUARIA BRUTTI LTDA, é isenta de licenciamento ambiental, pois a atividade de correção de solo em áreas de pastagem degradadas com integração lavoura - pecuária não é causadora de impacto ambiental, conforme a Resolução CONSEMA n° 372/2018, não necessitando licença ambiental.
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site: www.caibate.rs.gov.br
Caibaté, 28 de maio de 2025
RICARDO CASTANHO RAMOS
Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:5FC0A54A