ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI
LEI MUNICIPAL N° 6.398/2020
EMENTA: Concede tratamento prioritário nos processos administrativos junto ao Município de Osório para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
DATA: 21/07/2020
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Germano Silveira Carniel
Código Identificador:5FCE1236