ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE LAGOÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

 

Relatório gerado pelo SAPIEM

Versão: 7.0.06

Data: 06/01/2026

Hora: 14:35

 

Portaria nº 001/2026 NELIO FORNARI, Prefeito de PM DE LAGOÃO, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/09/2022, ao servidor JOÃO ELEMAR RODRIGUES, matrícula 718, identidade funcional Professor, cargo de Professor, nível 1, classe EXTINÇÃO-F, regime jurídico estatutário, 22 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 2.729,15 composto das seguintes vantagens: R$ 1.795,49 (mil setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) referente ao Vencimento Básico, Nível EXTINÇÃO "F" da Lei Municipal nº 855 de 2010, art. 35; R$ 718,20 (setecentos e dezoito reais e vinte centavos) referente a 8 triênios, na razão de 5% cada, totalizando 40% de adicional por tempo de serviço a titulo de TRIENIOS, conforme Lei Municipal nº 61 de 1990, art.78; R$ 215,46 (duzentos e quinze reais e quarenta e seis centavos), referente a 6 anuênios na razão de 2% cada, totalizando 12% de adicional por tempo de serviço a titulo de Anuênios, conforme Lei Municipal nº 1140 de 2014, art. 67. a ser custeada por FUNDO DE APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO SERVIDOR - FAS e seu reajuste será efetivado pela paridade. Este ato substitui a portaria 210/2022, de 13 de setembro de 2022. LAGOÃO, 06/01/2026.

 

NELIO FORNARI

Prefeito de PM De Lagoão

 

OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.


Publicado por:
Daiani de Camargo
Código Identificador:5FF39990