ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI Nº 4.457, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Altera a Lei nº 2.917, de 13 de dezembro de 2006 que dispõe, cria e disciplina o Conselho Municipal da Juventude.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 82, inciso X, da Lei Orgânica do Município,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Lei nº 2.917/2006 que passa a viger da seguinte forma:
“Art. 4º ...
I – Da Administração Pública:
Secretaria Municipal de Governo e Articulações;
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação; e
Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda.
II – Da Sociedade Civil:
Movimento Tradicionalista;
OAB Subseção de Sapucaia do Sul, por meio da Comissão da Jovem Advocacia;
Comitê da Cidadania;
CDL;
SENAI; e
Movimento Jovem de Associação de Bairros.”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia do Sul, 06 de maio de 2025.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:5FF5D245