ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2838, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera o número de cargos no quadro de provimento efetivo disposto no art. 1.º da Lei n.º 2.539, 26 de agosto de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faço saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal Efetivo disposto no art. 1.º da Lei n.º 2539, de 26 de agosto de 2014, mais 2 (dois) cargos de Monitor, na forma que segue:
|
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL |
N.° DE CARGOS |
PADRÃO |
|
MONITOR |
02 |
07 |
Art. 2.º Ficam os cargos e padrões dispostos na forma que segue o quadro abaixo.
|
DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL |
N.° DE CARGOS |
PADRÃO |
|
Operário |
20 |
01 |
|
Operário Especializado |
10 |
02 |
|
Auxiliar de Alimentação e Higiene |
21 |
02 |
|
Pedreiro |
03 |
03 |
|
Vigia |
04 |
04 |
|
Instrutor de Música |
02 |
04 |
|
Auxiliar de Biblioteca |
02 |
04 |
|
Motorista |
27 |
05 |
|
Auxiliar de Escriturário |
10 |
05 |
|
Operador de Máquinas |
12 |
06 |
|
Monitor |
19 |
07 |
|
Técnico em Farmácia |
02 |
07 |
|
Escriturário |
15 |
08 |
|
Técnico de Enfermagem |
13 |
09 |
|
Mecânico |
02 |
10 |
|
Técnico Agrícola |
02 |
11 |
|
Instrutor Técnico de Informática |
03 |
11 |
|
Bibliotecário |
01 |
12 |
|
Psicólogo |
01 |
12 |
|
Assistente Social |
01 |
12 |
|
Nutricionista |
01 |
12 |
|
Farmacêutico |
01 |
12 |
|
Fiscal Tributário, administrativo, de Obras, Sanitarista e Ambiental |
03 |
12 |
|
Técnico Contábil |
01 |
12 |
|
Tesoureiro |
01 |
13 |
|
Engenheiro Agrônomo |
01 |
13 |
|
Engenheiro Civil |
01 |
13 |
|
Enfermeiro |
05 |
14 |
|
Médico Veterinário |
01 |
13 |
|
Contador |
01 |
14 |
|
Dentista |
02 |
15 |
|
Médico |
04 |
16 |
Art. 3º. Ficam determinados os vencimentos dos cargos efetivos obtidos através da multiplicação dos coeficientes dispostos no quadro abaixo pelo valor do padrão referencial estipulado na Lei n.º 1445/2002, de 22 de julho de 2002, atualizado na forma das leis que dispõem sobre a reposição anual.
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PADRÃO |
COEFICIENTES |
|||||
|
|
A |
B |
C |
D |
E |
F |
|
01 |
2,40 |
2,49 |
2,60 |
2,73 |
2,81 |
3,02 |
|
02 |
2,50 |
2,60 |
2,73 |
2,92 |
3,13 |
3,23 |
|
03 |
2,61 |
2,75 |
2,88 |
3,23 |
3,45 |
3,65 |
|
04 |
2,76 |
2,88 |
3,03 |
3,34 |
3,52 |
3,85 |
|
05 |
2,88 |
3,02 |
3,18 |
3,50 |
3,69 |
4,03 |
|
06 |
3,01 |
3,16 |
3,34 |
3,66 |
3,86 |
4,21 |
|
07 |
3,14 |
3,30 |
3,50 |
3,82 |
4,03 |
4,39 |
|
08 |
3,29 |
3,45 |
3,66 |
3,98 |
4,20 |
4,57 |
|
09 |
3,39 |
3,55 |
3,76 |
4,13 |
4,37 |
4,75 |
|
10 |
4,22 |
4,63 |
5,05 |
5,48 |
5,89 |
6,32 |
|
11 |
5,20 |
5,71 |
6,22 |
6,75 |
7,27 |
7,79 |
|
12 |
7,01 |
7,71 |
8,41 |
9,11 |
9,81 |
10,51 |
|
13 |
8,50 |
9,35 |
10,30 |
11,30 |
12,43 |
13,67 |
|
14 |
11,26 |
12,50 |
14,10 |
15,40 |
16,00 |
16,88 |
|
15 |
12,50 |
13,75 |
15,12 |
16,63 |
18,30 |
20,13 |
|
16 |
22,22 |
24,44 |
26,88 |
29,56 |
32,51 |
35,76 |
Art. 4º A cobertura das despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias específicas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 19 DE SETEMBRO DE 2018.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
CÁTIA LIMA MACHADO
Secretária de Administração
Registre-se,
Publique-se
e cumpra-se.
Anexo I
Cargo: MONITOR
Padrão: 07
ATRIBUIÇÕES:
Síntese dos Deveres: Executar atividades de orientação e recreação infantil, e atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o atendimento de crianças ou adolescentes em estabelecimentos de ensino, realizando visitas domiciliares às famílias atendidas, visando à formação de bons hábitos e senso de responsabilidade.
Exemplos de Atribuições: Executar atividades diárias de recreação, de artes, entretenimento e rítmicas sob a orientação de profissional da educação; acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais em auxílio ao professor; acompanhar crianças e adolescentes em atividades ou deslocamentos que tenham por finalidade o desenvolvimento educacional, artístico, recreativo, cultural ou desportivo; participar na organização e execução de atividades realizadas em visitas, eventos, passeios e outras festividades sociais, auxiliando em tarefas como transporte, controle de presença, organização de entrada e saída, monitoramento de atividades específicas, encaminhamentos e organização de filas e de ordem de atendimento; auxiliar no recolhimento e entrega dos alunos que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-os na entrada e saída do veículo, zelando pela segurança, inclusive durante o trajeto a ser percorrido; praticar os atos necessários para a manutenção da ordem, segurança e disciplina no momento do transporte e de outros deslocamentos ou eventos realizados; fazer relatórios, preencher documentos; executar, orientar e auxiliar as crianças no que refere a higiene pessoal e na alimentação; servir as refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentar, auxiliar as crianças a desenvolverem a coordenação motora, mediante exercícios e brinquedos, conforme orientação do professor responsável; observar a saúde e o bem estar das crianças comunicando ao professor qualquer alteração ajudando, quando necessário, a levá-las ao atendimento médico e ambulatorial; ajudar a ministrar os medicamentos, conforme prescrição médica sob orientação; orientar os pais quanto à higiene infantil; comunicar ao professor e à direção da escola qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; ajudar o professor na apuração da freqüência diária e mensal das crianças; incentivar nas crianças ou adolescentes hábitos de higiene, de boas-maneiras, de educação informal e de saúde; despertar nos escolares o senso de responsabilidade, guiando-os no cumprimento de seus deveres; atender as crianças ou adolescentes nas suas atividades extra-classe e quando em recreação; observar o comportamento dos alunos nas horas de alimentação; zelar pela disciplina nos estabelecimentos de ensino e áreas adjacentes; assistir à entrada e à saída dos alunos; encarregar-se de receber, distribuir e recolher diariamente os livros de chamada e outros papéis referentes ao movimento escolar em cada classe; prover as salas de aula do material escolar indispensável; arrecadar e entregar na Secretaria do Estabelecimento, livros, cadernos e outros objetos esquecidos pelos alunos; colaborar nos trabalhos de assistência aos escolares em casos de emergência, como acidentes ou moléstias repentinas; comunicar à autoridade competente os atos relacionados à quebra da disciplina ou qualquer anormalidade verificada; receber e transmitir recados; planejar e executar as ações a serem desenvolvidas nos projetos/programas oriundos de convênios que o Município mantém com o Estado e/ou a União, seguindo as orientações superiores; desenvolvendo as atividades com grupos de mães, idosos, crianças e adolescentes; orientando as famílias no sentido de buscar bem estar social e fortalecimento dos vínculos familiares, com ênfase nas crianças; Apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas; repassar informações ao Setor Competente do Município acerca de eventuais providências que podem e devem ser adotadas para melhorar as condições de vida das famílias; executar outras tarefas afins.”
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:600D34AC