ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
RETIFICAÇÃO LEI MUNICIPAL 2.949/2025 - RETIFICANDO A LEI QUE FOI PUBLICADA NO DIA 06/08/2025 POR HAVER INCONSISTÊNCIAS
“ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO DE MONITOR ESPECIAL DE EDUCAÇÃO, DE QUE TRATA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 2.921, DE 12/02/2025, PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:
L E I
Art. 1º – Fica alterado o valor do vencimento do cargo de Monitor Especial de Educação, de que trata o art. 2° da Lei Municipal n° 2.921, de 12/02/2025, para fins de equiparação salarial, passando o mesmo a viger a contar da 12 de fevereiro de 2025, no valor de R$ 1.974,12, passando o art. 2º a ter a seguinte redação:
Art. 2ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Municipal, nas mais diversas secretárias, com a respectiva função, número de vagas, carga horária e remuneração a seguir:
|
Cargo |
Vagas |
Carga horária (semanal) |
Salário |
|
|
Biólogo |
01 |
20 h/s |
R$ 2.200,00 |
|
|
Professor de Artes |
01 |
20 h/s |
R$ 2.440,97 |
|
|
Veterinário |
01 |
20 h/s |
R$ 3.376,92 |
|
|
Agente Comunitário de Saúde |
01 |
40 h/s |
R$ 2.640,00 |
|
|
Atendente de creche |
03 |
44 h/s |
R$ 1.320,00 |
|
|
Merendeira |
04 |
44 h/s |
R$ 1.320,00 |
|
|
Monitor de Educação Especial |
04 |
44 h/s |
R$ 1.974,12 |
|
|
Monitor Escolar e de Transporte Escolar |
02 |
44 h/s |
R$ 1.500,00 |
|
|
Eletricista |
01 |
44 h/s |
R$ 1.602,60 |
|
|
Calceteiro |
01 |
44 h/s |
R$ 1.320,00 |
|
|
Mecânico |
01 |
44 h/s |
R$ 1.602,60 |
|
|
Operador de Máquinas |
03 |
44 h/s |
R$ 1.602,60 |
|
Art. 2°. - Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroando seus efeitos a contar de 12/02/2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 05 de Agosto de 2025
Publicado por:
Andressa Mainardi Dos Santos
Código Identificador:603072D0