ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBATÉ
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 4431 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
JOSÉ ARLINDO RABER, Prefeito Municipal de Caibaté em Exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 85, III da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei 4250/2025, regulamentada pelo Decreto Nº 4732/2025, torna público a edição das seguintes legislações:
LEI Nº 4431 de 22 de setembro de 2026 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, SERVIDORES DO CARGO DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “
A íntegra do documento encontra-se disponível junto no site:www.caibate.rs.gov.br, e a título informativo no Painel de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Caibaté.
Caibaté, RS, 22 de setembro de 2026.
JOSÉ ARLINDO RABER
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Djon Adams
Código Identificador:604445B0