ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2024
O Poder Executivo de Restinga Sêca, por seu Prefeito Municipal, Sr. Paulo Ricardo Salerno, torna público, a Dispensa de Licitação para aquisição emergencial de medicamentos para o fornecimento às pessoas que ficaram desabrigadas e/ou isoladas no interior do Município devido às enchentes e demais estragos causados pelas fortes chuvas, conforme Decreto n° 36/2024 e, posteriormente, Decreto 47/2024 em virtude ao desastre classificado e codificado como tempestade local convectiva chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4. Empresas contratadas: Mahlke & Maia Ltda, CNPJ n° 93.630.259/0001-05, valor R$ 2.923,61; Comercio de Medicamentos Brair Ltda, CNPJ nº 88.212.113/0750-29, Valor R$ 1.492,49; Drogaria Centro Norte Ltda, CNPJ nº 00.844.120/0001-75, Valor R$ 1.743,25. De acordo com artigo 75, inc. VIII, da Lei 14.133/2021. Data da Ratificação: 11/06/2024. Processo: 1599/2024.
PAULO RICARDO SALERNO -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Letícia Luana Weise
Código Identificador:6049A559