ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE 503/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 503/2026

Processo nº 565/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças automotivas, visando atender a demanda do Setor de Transporte Escolar, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

RADIADOR.

R$ 2.948,00

R$ 2.948,00

Material:

R$ 2.948,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.948,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ: 08.309.860/0001-13

AV. NOVE DE OUTUBRO, Nº 471, BAIRRO CENTRO, CEP 97.200-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o serviço por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de substituião do mesmo tendo em vista que encontra-se avariado, sendo assim necessário para dar continuidade nas atividades do veículo.

 

2.2– Dos preços

Empresa: AGROPEÇAS

CNPJ: 08.309.860/0001-13

Valor global R$ 2.948,00 (dois mil novecentos e quarenta e oito reais).

 

Empresa: RADIADORES SCHIAVINI EIRELI

CNPJ nº 95.592.002/0001-23

Valor global R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Ação: 2015

Fonte: 1500/20

Despesa Principal: 1719

Despesa:1729

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa a servidora Bianca Corrêa Rodrigues, Cargo: Chefe do Setor de Transporte Escolar, Matrícula: 1522-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 20 de outubro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:604E19C1