ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.451, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município, no recurso vinculado 2496 Auxílio Emergencial do Esporte, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais) tendo como fonte a entrada de valores provenientes do Edital SEL nº 04/2021, Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais), tendo como fonte a entrada de valores provenientes do Edital SEL nº 04/2021, Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial, conforme especificações abaixo:
17. – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
02 – DIRETORIA DE PROJETOS ESPORTIVOS
2618 – Auxílio Emergencial do Esporte
3.3.90.48.00.00.00.00 – 2496 – Auxílio a Pessoas Físicas.................................................R$ 16.200,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..........................R$ 16.200,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior terão como origem, a entrada de valores provenientes do Edital SEL nº 04/2021, Chamada Pública de Coinvestimento para Auxílio Emergencial.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 16 de novembro de 2021.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:60598095