ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO ADITIVO Nº 58/2025

TERMO ADITIVO Nº 58/2025

Ref. Contrato n.º 47/2022

Vinculado a Dispensa por Limite N.º 15/2022

No sistema dispensa nº 2016/2022

Processo n.º 2126/2022

 

Termo Aditivo para renovação do Contrato, que celebram entre si, de um lado o Município de Formigueiro, CNPJ n.º 97.228.126/0001-50, neste ato representado pelo Sr. Cristiano Cezar Cassol Rubert, Prefeito Municipal, doravante denominado “CONTRATANTE” e de outro a empresa, Mateus Cardoso dos Santos ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 30.537.671/0001-57, com sede à Avenida Pedro Cezar Saccol, nº 555, bairro Agro-industrial, CEP 97.030-440, cidade de Santa Maria - RS, doravante denominada CONTRATADA, ajustam e acordam o presente instrumento de Contrato de Prestação de Serviços, que será regido pelas cláusulas e disposições seguintes, bem como com o que dispõe a Lei n.º 8.666/93, com suas devidas alterações e supletivamente, com as normas legais de direito privado.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO: (INALTERADA)

I- Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de rastreamento e monitoramento eletrônico de veículos com transmissão de dados via satélite GSM/GPRS e recepção GPS 24 (vinte e quatro) horas em tempo real, compreendendo a instalação de módulos rastreadores em comodato e a disponibilização de software de gerenciamento com acesso via web para gestão de frota própria, incluindo o fornecimento de equipamentos, componentes e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação e suporte técnico e garantia de funcionamento, conforme especificações descritas no termo de referência.

 

CLÁUSULA QUINTA - DO PREÇO:(ALTERADA)

 

I- O valor deste Termo Aditivo, ficou em R$ 2.461.20 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais com vinte centavos) mensais, sendo o valor de R$ 58,60 (cinquenta e oito reais e sessenta centavos por carro, sendo 42 veículos, ou seja, totalizando o valor de R$ 9.844,80 (nove mil e oitocentos e quarenta e quatro reais com oitenta centavos), para o período de 04 (quatro) meses, a contar de 24 de novembro de 2025, ou seja, até a data final de 24 de março de 2026.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

 

I- Este termo aditivo prorroga a vigência do contrato em mais 04 (quatro) meses, a contar da data 24 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado, conforme solicitação da Secretaria Municipal contratante.

 

As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.

 

Formigueiro RS, 18 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal – Contratante

 

MATEUS CARDOSO DOS SANTOS ME

CNPJ n.º 30.537.671/0001-57- Contratada

 

Testemunhas: 

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CPF: 

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CPF:


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:606A50F5