ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.367, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), da seguinte forma:
ÓRGÃO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE 03 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
18.541.0060.2506 - GESTÃO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL
3.3.50.43.00.00.00 - 1500 - SUBVENÇÕES SOCIAIS…........R$ 40.000,00
0000000 - Não se aplica.
Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE 03 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
18.541.0060.2506 - GESTÃO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00.00 - 1500 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……….......R$ 40.000,00
0000000 - Não se aplica.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de setembro de 2025.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:606F3908