ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.367, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), da seguinte forma:

 

ÓRGÃO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE 03 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL

18.541.0060.2506 - GESTÃO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL

3.3.50.43.00.00.00 - 1500 - SUBVENÇÕES SOCIAIS…........R$ 40.000,00

0000000 - Não se aplica.

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução das seguintes dotações orçamentárias:

 

ÓRGÃO 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

UNIDADE 03 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL

18.541.0060.2506 - GESTÃO SUSTENTÁVEL MUNICIPAL

3.3.90.39.00.00.00 - 1500 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……….......R$ 40.000,00

0000000 - Não se aplica.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 19 de setembro de 2025.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:606F3908