ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 5141/2026
LEI Nº 5141/2026, DE 22 DE ABRIL DE 2026
Revoga a Lei Municipal nº 5.134/2026, que cria gratificação específica para o exercício temporário da função de Licenciador Ambiental.
O PREFEITO de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica revogada, em sua integralidade, a Lei Municipal nº 5.134/2026, de 10 de março de 2026.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
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EDI WEBER DO AMARAL
Secretária da Administração
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:6095A8A6