ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI MUNICIPAL 2382/2025

altera dispositivos na lei municipal nº 1.037/2008 – plano de carreira dos servidores do município de glorinha, e dá outras providências.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul,

Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, daLei Orgânicado Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1ºAltera o Padrão de Vencimento dos Cargos de Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem e Técnico em Informática, passando do Padrão 07 para o Padrão 13, constante no quadro de cargos de provimento efetivo, instituído pelo Art. 3º, da Lei Municipal nº1.037/2008, com alteração do anexo I, para constar o padrão 13, para os respectivos cargos.

 

Art. 2º Altera o Padrão de Vencimento do Cargo de Técnico em Contabilidade, passando do Padrão 07 para o Padrão 14, constante no quadro de cargos de provimento efetivo, instituído pelo Art. 3º, da Lei Municipal nº1.037/2008, com alteração do anexo I, para constar o padrão 14, para o respectivo cargo.

 

Art. 3° Inclui as classes “I” e “J” e os padrões “13” e “14”, na tabela do Inciso I do Artigo 24 da Lei nº1.037/2008, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO DE ACORDO COM A CLASSE FUNCIONAL EM R$

 

PADRÃO

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

CLASSE

"A"

"B"

"C"

"D"

"E"

"F"

"G"

"H"

“I”

“J”

1

1.665,33

1.831,86

2.015,05

2.216,55

2.438,21

2.682,03

2.950,23

3.245,26

3.569,78

3.926,76

2

1.819,89

2.001,88

2.202,07

2.422,27

2.664,50

2.930,95

3.224,05

3.546,45

3.901,10

4.291,21

3

2.183,95

2.402,35

2.642,58

2.906,84

3197,52

3517,27

3.869,00

4.255,90

4.681,49

5.149,64

4

2.264,63

2.491,09

2.740,20

3.014,22

3.315,64

3.647,21

4.011,93

4.413,12

4.854,44

5.339,88

5

2.484,03

2.732,43

3.005,68

3.306,24

3.636,87

4.000,56

4.400,61

4.840,67

5.324,74

5.857,21

6

2.719,94

2.991,93

3.291,13

3.620,24

3.982,26

4.380,49

4.818,54

5.300,39

5.830,43

6.413,48

7

3.453,04

3.798,34

4.178,18

4.596,00

5.055,60

5.561,16

6.117,27

6.729,00

7.401,90

8.142,09

8

4.178,94

4.596,83

5.056,52

5.562,17

6.118,39

6.730,22

7.403,25

8.143,57

8.957,93

9.853,72

9

5.613,06

6.174,37

6.791,80

7.470,98

8.218,08

9.039,89

9.943,88

10.938,27

12.032,09

13.235,30

10

6.385,35

7.023,89

7.726,27

8.498,90

9.348,79

10.283,67

11.312,04

12.443,24

13.687,56

15.056,32

11

10.655,97

11.721,57

12.893,72

14.183,10

15.601,41

17.161,55

18.877,70

20.765,47

22.842,02

25.126,22

12

8.419,57

9.261,53

10.187,68

11.206,45

12.327,09

13.559,80

14.915,78

16.407,36

18.048,10

19.852,91

13

3.572,06

3.929,27

4.322,20

4.754,41

5.229,85

5.752,84

6.328,12

6.960,93

7.657,03

8.422,73

14

3.707,21

4.077,93

4.485,72

4.934,30

5.427,73

5.970,50

6.567,55

7.224,30

7.946,73

8.741,41

 

Art. 4º O valor do padrão “13” será acrescido anualmente, no dia 1º de fevereiro, o valor de R$ 119,02 (cento e dezenove reais e dois centavos), corrigido pelo mesmo índice do reajuste dos vencimentos dos servidores, até chegar ao percentual de 70% do valor do padrão “09”, até o ano de 2028.

 

Art. 5º O valor do padrão “14” será acrescido anualmente, no de 1º de fevereiro, o valor de R$ 254,17 (duzentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos), corrigido pelo mesmo índice do reajuste dos vencimentos dos servidores, até chegar ao percentual de 70% do valor do padrão “10”, até o ano de 2028.

 

Art. 6ºPermanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº1.037, de 28 de fevereiro de 2.008 – Plano de Carreira dos Servidores Municipais e suas alterações posteriores.

 

Art. 7ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2025.

 

Art. 8ºRevoga-se as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA, 17 de março de 2025.

 

CARLOS LEONARDO VARGAS CARVALHO

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

ROBINSON BARTH LIMA

Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente

Interino


Publicado por:
Caroline Soares Collares
Código Identificador:6096865B