ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.447, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO "FEIRA DO VINHO DOCE, UVA, ARTESANATO, AGROINDÚSTRIAS E PRODUTOS ECOLÓGICOS".
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a realizar despesas com o evento "FEIRA DO VINHO DOCE, UVA, ARTESANATO, AGROINDÚSTRIAS E PRODUTOS ECOLÓGICOS", promovido pelo Município de Veranópolis através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a realizar-se de 11 de janeiro a 15 de fevereiro de 2020, na Praça XV de Novembro, nesta cidade.
Art. 2º As despesas de que trata Lei totalizam até R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) e destina-se ao pagamento de 33 banners - R$ 40,00 cada.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
03 - SECRETARIA MUNIC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03 - DPTO. DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
23.691.0640.1259.0000 - REALIZAÇÃO DE FEIRAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DO AGRONEGÓCIO
3.3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO - 3047
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 19 de dezembro de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Catia Marsilio Ampese
Código Identificador:6099798E