ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBERI
SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E ACORDO DE COOPERAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 15-2025
O Prefeito Municipal de Seberi/RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 31, caput e inciso I e II da Lei Federal nº 13.019/14, torna público a Inexigibilidade 15/2025, O presente ACORDO que tem por objeto, emregimedemútuacooperaçãoentreas PARTES,a cooperação na ATIVIDADE de gestão do grau de endividamento dos servidores públicos e do sistema de consignações de empréstimos dos servidores públicos do ente público, ativos e inativos, via web, a partir do dia 23 de julho de 2025, Contratada: ASSOCIAÇÃO DE BANCOS – ASBAN, inscrita no CNPJ n.º 00.000.893/0001-75.
ADILSON ADAM BALESTRIN
Prefeito Municipal.
SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2025
O Prefeito Municipal de Seberi/RS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 31, caput e inciso I e II da Lei Federal nº 13.019/14, torna público o Acordo de Cooperação (ACORDO), observadas as normas específicas, em especial a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações e, subsidiariamente, a Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme Inexigibilidade de Licitação 15/2025 e Processo Administrativo 144/2025, emregimedemútuacooperaçãoentreas PARTES,a cooperação na ATIVIDADE de gestão do grau de endividamento dos servidores públicos e do sistema de consignações de empréstimos dos servidores públicos do ente público, ativos e inativos, via web, a partir do dia 23 de julho de 2025, Contratada: ASSOCIAÇÃO DE BANCOS – ASBAN, inscrita no CNPJ n.º 00.000.893/0001-75.
ADILSON ADAM BALESTRIN
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Paulo Roberto Frison
Código Identificador:60B04A49