ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
EDITAL NOTIFICAÇÃO REURB-E
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REURB
O MUNICÍPIO DE NONOAI-RS, tendo em vista o que dispõe o artigo20 da Lei Federal 13.465/2017 e o artigo 18 da Lei Municipal 3.345/2019, FAZ SABER aos LINDEIROS, PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS que o Poder Público Municipal, INSTAUROU A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO – REURB-E, da área situada na VIA ERECHIM, neste Município, com as seguintes características:
“Uma fração de terras urbanas, localizada no perímetro urbano desta cidade de Nonoai-RS, com a área de 9.981,25m2, sem benfeitorias, com a seguinte descrição do perímetro: Inicia-se no vértice P01, de coordenadas N 6.971.093,53m e E 325.948,85m; deste, segue confrontando com im6vel de Elisangela Paula Primel, com o seguinte azimute e distância: 146°0l'09" e 119,56 m até o vértice P02, de coordenadas N 6.970.994,38m e E 326.015,68m; deste, segue confrontando com imóvel de Ivani Vassoler, com os seguintes azimutes e distâncias: 146°05'26" e 11,33 m até o vértice P03, de coordenadas N 6.970.984,98m e E 326.022,00s; 146°15'29" e 16,21 m até o vértice P04, de coordenadas N 6.970.971,50m e E 326.031,00m; 234°35'53" e 19,76 m até o vértice P05, de coordenadas N 6.970.960,06m e E 326.014,90m; 146°29'46" e 13,78 m até o vértice P06, de coordenadas N 6.970:948,57m e E 326.022,50m; deste, segue confrontando com imóvel de Vagner Medeiros, com os Seguintes azimutes e distâncias: 238°25'41" e 7,52 m até o vértice P07, de coordenadas N 6.970.944,63m e E 326.016,10m; 238°25'41" e 36,80 m até o vértice P08, de coordenadas N 6.970.925,37a e E 325.984,75m; 325°49'06" e 27,00 m até o vértice P09, de coordenadas N 6.970.947,71 e E 325.969,58m; deste, segue confrontando com imóvel de Milton Sergio Brustolin, com os seguintes azimutes e distâncias: 325°49'06" e 9,75 m até o vértice P10, de coordenadas N 6.970.955,77m e E 325.964,10m; 325°49'06" e 9,76 m até o vértice Pl 1, de coordenadas N 6.970.963,85m e E 325.958,61m; 325°49'06" e 12,00 m até o vértice P12, de coordenadas N 6.970.973,78m e E 325.951,g7m; 325°49'06" e 14,64 m até o vértice P13, de coordenadas N 6.970.985,89m e E 325.943,65m; 325°49'06" e 14,00 m até o vértice PI4, de coordenadas N 6.970.997,47m e E 325.935,78m; 325°49'06" e 13,32 m até o vértice P15, de coordenadas N 6.971.008,49m e E 325.928,30m; 325°49'06" e 13,65 m até o vértice P16, de coordenadas N 6.971.019,78m e E 325.920,63a; 325°49’06" e 12,08 m até o vértice P17, de coordenadas N 6.971.029,77m e E 325.913,84m; 325°49’06" e 11,93 m até o vértice P18, de coordenadas N 6.971.039,64m e E 325.907,14m; 325°49’06" e 18,70 m até o vértice P19, de coordenadas N 6.971.055,11s. e E 325.896,64m; deste, segue confrontando com a Rua Benjamin Dionisio Bringhenti, com os seguintes azimutes e distâncias: 54°48'24" e 13,89 m até o vértice P20, de coordenadas N 6.971.063,12m e E 325.907,99m; 53°42'48" e 20,56 m até o vértice P21, de coordenadas N 6.971.075,28s e E 325.924,56a; 55°32'40" e 10,07 m até o vértice P22, de coordenadas N 6.971.080,98m e E 325.932,86a; 51°52'43" e 20,33 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição. Deste períneo. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central n° 51°00', fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no piano de projeção U T M.
Representada por meio do croqui da área constante do presente Edital, matrícula nº 19.469, do Registro de Imóveis da Comarca de Nonoai-RS.”
Através do protocolo 01/2022-REURB, solicitando pedido de regularização da referida área, a Comissão de Regularização Fundiária Urbana pode analisar o caso. Tendo em vista que segunda informação trata-se de 20 lotes consolidados sendo propriedade de pessoas diferentes, de ocupação com média de 15 anos, considerando-se que até a presente data não foi possível realizar, de qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida aLegislaçãovigente à época de sua implantação ou regularização. Aplica-se nesse caso o disposto no artigo 11, inciso II, da Lei 13.465, de 11 de julho de 2017, c/c o Decreto 9.310 de 15 março de 2018 e Lei Municipal 3.345, de 19 de julho de 2019 instaurado o processo de regularização pelo Termo de Instauração de Reurb, de 14 de outubro de 2022, sendo classificado como REURB-E, pois os beneficiados ultrapassam a renda mínima de 4 salários mínimos, ou possuem outro imóvel devendo custear os emolumentos, e ou despesas.
O local acima descrito conta com a infraestrutura essencial, tal como fornecimento de energia elétrica pela RGE e disponibilizado iluminação pública; a água é fornecida pela CORSAN; a coleta do esgoto é individualizada em cada lote, através de Fossa Séptica; o recolhimento do lixo é efetuado diariamente pela Prefeitura Municipal.
LISTA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO:
Maria Antonieta Lottermann;
Maria José Lima Antunes;
Marcos Agostini da Silva;
Lucia Rebitski;
Everaldo da Silva;
Lurdes Zamarschi;
Eliana Ribeiro Corrêa;
Enio Braz Linhares de Andrade;
Rodrigo Woiciechowski;
Genézio Prestes;
Juliana Padia Prestes;
Vagner Medeiros;
João Antonio de Castro;
Antonio Guerino de Boita;
Eudocio Martins Brum;
Ronei Machado Bitencourt;
Natalicio Machado Bitencourt;
Maurilio Veloso da Rocha;
Edsson Paulo Cortina;
Sonia Maria Vieira;
Josiane Lopes dos Santos;
Valdomiro Correa.
LISTA DOS LINDEIROS À ÁREA A SER REGULARIZADA
Prefeitura Municipal de Nonoai;
Elisangela Paula Primel;
Ivani Vassoler
Vagner Medeiros;
Milton Brustolin.
Ficam, os acima nominados, NOTIFICADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, poderão apresentar, para a Comissão de Regularização Fundiária Urbana, junto à Prefeitura Municipal, sito na Rua Pe. Manoel Gomes Gonzales, nº 509, Bairro Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 07:30 às 11:30 e 13:00 às 17:00 IMPUGNAÇÃO à demarcação urbanística realizada, conforme lhe(s) faculta o art. 19 e seguintes da Lei nº13.465/2017 e art. 17 da Lei Municipal n° 3.345/2019.
ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Nonoai
Publicado por:
Ronivaldo Cassaro
Código Identificador:60C8050B