ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 840, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA.”
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica alterado o número de vagas dos Cargos de Professor Área I, passando de 37 (trinta e sete) para 77 (setenta e sete) vagas; Professor Área II – Ciências, passando de 05 (cinco) para 10 (dez) vagas; Professor Área II - Ensino Religioso, passando de 05 (cinco) para 10 (dez) vagas; Professor Área II – Geografia, passando de 05 (cinco) para 10 (dez) vagas; Professor Área II – História, passando de 05 (cinco) para 10 (dez) vagas; Professor Área II - Língua Inglesa, passando de 05 (cinco) para 10 (dez) vagas; Professor Área II - Língua Portuguesa, passando de 05 (cinco) para 10 (dez) vagas; Professor Área II – Matemática, passando de 05 (cinco) para 10 (dez) vagas; Professor de Educação Física, passando de 03 (três) para 13 (treze) vagas; Professor de Artes, passando de 05 (cinco) para 10 (dez) vagas e Professor de Educação Especial, passando de 20 (vinte) para 30 (trinta) vagas, na Tabela II do Art. 16 da Lei Municipal nº 840, de 19 de dezembro de 2003, conforme segue:
“Art. 16 …
TABELA II
|
Denominação da Categoria Funcional |
C. Horária Semanal |
Nº Vagas |
Nível Inicial |
|
Professor Área I |
... |
77 |
... |
|
Professor Área II - Ciências |
... |
10 |
... |
|
Professor Área II - Ensino Religioso |
... |
10 |
... |
|
Professor Área II - Geografia |
... |
10 |
... |
|
Professor Área II - História |
... |
10 |
... |
|
Professor Área II - Língua Inglesa |
... |
10 |
... |
|
Professor Área II - Lingua Portuguesa |
... |
10 |
... |
|
Professor Área II - Matemática |
... |
10 |
... |
|
Professor de Educação Física |
... |
13 |
... |
|
Professor de Artes |
... |
10 |
... |
|
Professor de Educação Especial |
... |
30 |
... |
…”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 31 de dezembro de 2024.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Roberto Mafasiolli Zwan
Código Identificador:60D66E14