ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.588, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
O POVO DO MUNICÍPIO DE IMBÉ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, EM SEU NOME SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a entidade Associação Educacional Ganga Yoga, inscrita no CNPJ sob o nº 49.692.870-68, com sede na Rua Sapucaia, nº 221, bairro Centro, em Imbé/RS.
§ 1º Trata-se de associação civil sem fins lucrativos, com cunho promocional e recreativo, sem caráter religioso ou partidário.
§ 2º Fica a entidade isenta de quaisquer impostos e tributos municipais existentes ou a serem instituídos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE IMBÉ, em 12 de março de 2026.
LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
MARIA LUIZA MORETZSOHN GONÇALVES RAMOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Lucian Louiz Ferreira Ractz
Código Identificador:60E87A0A