ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4677 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 3, da Lei Ordinária Municipal nº 4676 de 14 de setembro de 2023, que passa a ser:
“Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 22 - Secretaria Mun. Da Saúde
Unidade: 01 - Diretoria de Políticas Públicas em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0039 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial
Atividade: 2.082 - Encargos com Assistência Médica Geral
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Código da Despesa: 10.420 - Serviços Médico-hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais
Fonte de recursos: 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Desdobramento da Fonte: 0040 – ASPS”
Art. 2º Fica alterada a Cláusula Quarta do ANEXO I da Lei Ordinária Municipal nº 4676 de 14 de setembro de 2023, que passa a ser:
“CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA.
4. A despesa decorrente da execução do presente Convênio correrá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 22 - Secretaria Mun. Da Saúde
Unidade: 01 - Diretoria de Políticas Públicas em Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0039 – Média e Alta Complexidade Ambulatorial
Atividade: 2.082 - Encargos com Assistência Médica Geral
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Código da Despesa: 10.420 - Serviços Médico-hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais
Fonte de recursos: 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Desdobramento da Fonte: 0040 – ASPS”
Art. 3º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro de 2023.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente Via Sistema 1DOC)
Registre-se e Publique-se.
Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:6107305C