ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 7.400, DE03 DE SETEMBRO DE 2019.

 

INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA NUTRA – LABORATÓRIO DE APRENDIZAGENS DESTINADO AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VERANÓPOLIS.

 

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.

 

Art. 1º Fica instituído o Programa Nutra – Laboratório de Aprendizagens, como umespaço pedagógico oferecido à alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental – prioritariamente alunos de 1º ao 3º ano –, auxiliando no processo de desenvolvimento, na construção dos conhecimentos que favorecem as aquisições das habilidades e competências básicas no processo de alfabetização, letramento e raciocínio lógico, assessorando no resgate da autoestima do educando, muitas vezes afetada pelo insucesso na vida escolar.

Art. 2º São diretrizes do Nutra – Laboratório de Aprendizagens:

I - melhoria na qualidade de aprendizagens dos alunos com dificuldades nas aquisições básicas de leitura, escrita e pensamento lógico-matemático, dos alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental da Rede de Ensino Municipal;

II - estar previsto nos Projetos Político-Pedagógicos de todas as escolas de Ensino Fundamental da rede Municipal de Ensino, uma vez que este documento contempla os métodos utilizados na educação para que cada sujeito se desenvolva de forma global e este Programa, vem ao encontro desse objetivo.

Art. 3º O desenvolvimento do Programa Nutra – Laboratório de Aprendizagens, dar-se-á da seguinte maneira:

I - funcionamento em sala centralizada equipada com tecnologias, materiais lúdicos-pedagógicos para um trabalho estimulador e atrativo, complementar às aulas regulares, no contraturno;

II - transporte escolar ofertado pela SMED da escola de origem dos alunos até a sala do programa, ida e volta;

III - um professor da rede de ensino habilitado para esse fim, com carga horária de 22 horas semanais;

IV - registro sistemático, em diário de classe, de presenças e conteúdos trabalhados com os educandos.

V - serão ofertados horários de atendimentos semanais, de 1h30min (uma hora e trinta minutos) de duração, em grupos de seis à oito crianças, por horário de trabalho, no contraturno às aulas regulares.

VI - serão disponibilizados, gratuitamente, os materiais escolares para o desenvolvimento das atividades no Programa Nutra – Laboratório de Aprendizagens.

Art. 4º A Secretaria de Educação, Esportes, Lazer e Juventude através de recursos do FUNDEB, MDE e Salário Educação, assegurará o desenvolvimento do Programa Nutra – Laboratório de Aprendizagens.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 03 de Setembro de 2019.

 

WALDEMAR DE CARLI,

Prefeito.


Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:6112727F