ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 5.685, DE 08 DE JULHO DE 2026.
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CAMPO BOM (AECB) COMO ENTIDADE DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GIOVANI BATISTA FELTES, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica reconhecida, para todos os efeitos legais, a Associação Esportiva Campo Bom (AECB) como entidade de relevante interesse público municipal, em razão dos relevantes serviços esportivos, educacionais, culturais e sociais prestados à comunidade campo-bonense desde sua fundação.
Art. 2º. O Município poderá firmar parcerias, termos de cooperação e outros instrumentos legais com a Associação Esportiva Campo Bom (AECB), visando apoiar, fortalecer e ampliar suas ações esportivas, educacionais, culturais e de desenvolvimento social, observadas as normas legais vigentes.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 08 de julho de 2026.
GIOVANI BATISTA FELTES,
Prefeito Municipal.
Registre-se e publique-se.
NEIVA ROSANE STACKE SOARES DA SILVA,
Secretária Municipal de Administração.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:612677D5