ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLORINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MEIO AMBIENTE
LEI Nº 2.349, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera perímetro urbano no município de glorinha conforme estabelecido na lei municipal nº 677/2004 – plano diretor, e dá outras providências.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA, Prefeito Municipal de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber, em cumprimento ao disposto no Artigo 55, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
Lei:
Art. 1° Fica alterado o perímetro urbano do município de Glorinha conforme os mapas constantes no Anexo da Lei Municipal nº 677/2004, incluindo as seguintes áreas descritas abaixo:
I - Com frente para sul com extensão de 59,87m confrontando com a estrada Fernando Ferrari, fundos ao norte com extensão de 59,37m confrontando com terras de Bruno Schonardie; de um lado a leste confronta com terras de Bruno Schonardie com extensão de 81,22m e do outro lado a oeste confronta com terras de Bruno Schonardie com extensão de 80,38m, fechando a poligonal com 280,84m de perímetro, distante a 79,48m da esquina com a Estrada do Maracanã. Origem: R.5/27891 e R.28/27891 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí.”
II - A área de terras com 70.000,00m² situada na localidade do Centro, de matricula nº 49.859 do Registro de Imóveis da Comarca de Gravataí, de propriedade de Jarbas Alaor Schonardie, tendo as seguintes medidas e confrontações: “Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 6.694.420,521 m. e E 519.229,832 m., situado no limite com Avenida Pompilio Gomes Sobrinho, deste, segue com azimute de 239°19'34" e distância de 9,00 m., confrontando neste trecho com Avenida Pompilio Gomes Sobrinho, até o vértice 2, de coordenadas N 6.694.415,929 m. e E 519.222,090 m.; deste, segue com azimute de 328°06'52" e distância de 102,38 m., confrontando neste trecho com Jarson Francisco Schonardie, até o vértice 3, de coordenadas N 6.694.502,857 m. e E 519.168,012 m.; deste, segue com azimute de 357°18'20" e distância de 245,74 m., confrontando neste trecho com Jarson Francisco Schonardie, até o vértice 4, de coordenadas N 6.694.748,322 m. e E 519.156,460 m.; deste, segue com azimute de 355°24'52" e distância de 60,32 m., confrontando neste trecho com Jarson Francisco Schonardie, até o vértice 5, de coordenadas N 6.694.808,447 m. e E 519.151,638 m.; deste, segue com azimute de 9°49'17" e distância de 6,00 m., confrontando neste trecho com Jarson Francisco Schonardie, até o vértice 6, de coordenadas N 6.694.814,359 m. e E 519.152,661 m.; deste, segue com azimute de 99°53'30" e distância de 316,52 m., confrontando neste trecho com Jane Beatriz Schonardie e Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 7, de coordenadas N 6.694.759,985 m. e E 519.464,480 m.; deste, segue com azimute de 197°08'23" e distância de 245,56 m., confrontando neste trecho com Vilton Anor Augustin até o vértice 8, de coordenadas N 6.694.525,327 m. e E 519.392,112 m.; deste, segue com azimute de 273°43'49" e distância de 33,84 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 9, de coordenadas N 6.694.527,529 m. e E 519.358,339 m.; deste, segue com azimute de 273°23'04" e distância de 44,35 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 10, de coordenadas N 6.694.530,147 m. e E 519.314,071 m.; deste, segue com azimute de 272°17'30" e distância de 25,73 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 11, de coordenadas N 6.694.531,176 m. e E 519.288,358 m.; deste, segue com azimute de 175°40'11" e distância de 24,10 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 12, de coordenadas N 6.694.507,140 m. e E 519.290,178 m.; deste, segue com azimute de 266°56'48" e distância de 4,67 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 13, de coordenadas N 6.694.506,891 m. e E 519.285,510 m.; deste, segue com azimute de 356°25'39" e distância de 41,74 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 14, de coordenadas N 6.694.548,553 m. e E 519.282,909 m.; deste, segue com azimute de 273°39'54" e distância de 45,05 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 15, de coordenadas N 6.694.551,433 m. e E 519.237,947 m.; deste, segue com azimute de 273°07'39" e distância de 14,79 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 16, de coordenadas N 6.694.552,240 m. e E 519.223,177 m.; deste, segue com azimute de 239°05'22" e distância de 20,86 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 17, de coordenadas N 6.694.541,522 m. e E 519.205,276 m.; deste, segue com azimute de 220°57'03" e distância de 45,07 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 18, de coordenadas N 6.694.507,480 m. e E 519.175,735 m.; deste, segue com azimute de 148°06'52" e distância de 102,41 m., confrontando neste trecho com Carlos Juarez Schonardie, até o vértice 1, de coordenadas N 6.694.420,521 m. e E 519.229,832 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Parágrafo único. As áreas mencionadas no caput deste artigo estão devidamente delimitadas e identificadas nos mapas anexos à presente Lei.
Art. 2º Fica incluído o § 2º no Art. 9º da Lei Municipal nº 677/2004, com a seguinte redação:
“§º 2º - Na sub-zona 3 da MOP – ZUPOD, não é permitido o remembramento e desmembramento de lotes.”
Art. 3º As sub-zonas obedecerão aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 677/2004, que define o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDDUI) do município de Glorinha, conforme especificado nos anexos 1 e 2.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
prefeitura municipal de glorinha - rs, em 05 de setembro de 2024.
PAULO JOSE SILVEIRA CORREA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
WELINGTON DE MARAFIGO
Sec. Mun. Administração e Meio Ambiente
PROJETO DE LEI Nº 038/2024
ANEXO I
ANEXO II
Publicado por:
Nubia Helena Barbosa de Antoni
Código Identificador:613D260C